“PEC não vai resolver e pode trazer novos problemas à sociedade”

O secretário de Estado de Planejamento, Gustavo de Oliveira, criticou a PEC 241/2016, aprovada na semana passada pela Câmara Federal e que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos.

Oliveira disse que a proposta é “radical” e feita “sem planejamento”.

“Me parece que mais uma vez vamos tomar uma medida radical, sem planejamento, sem entender completamente quais são as consequências. É uma proposta que é lógica do ponto de vista da contenção do gasto público, mas não é lógica do ponto de vista do atendimento às demandas da sociedade”, afirmou.

Eu não creio que a 241 vai resolver muito e acho ela vai trazer outros problemas para a sociedade. Mas foi o caminho possíve

Apesar de ressaltar que o Governo Federal precisa ter uma “saúde fiscal”, Oliveira afirmou que não dá para saber, ainda, os efeitos da PEC nas políticas sociais.

“O Governo Federal fez uma série de movimentos, como programa de parceria de concessões, maior participação do setor privado nos investimentos, e reposicionamento de outros investimentos. Fez todo um movimento macroeconômico em sua estrutura e, ao mesmo tempo, fez a PEC 241, que me parece um tanto radical. É um remédio que é administrado depois que a doença já se instalou”, disse.

Para ele, as reformas necessárias no setor tributário e até na previdência foram adiados de maneira errônea.

“Eu não creio que a 241 não vai resolver muito e acho que ela vai trazer outros problemas para a sociedade. Mas foi o caminho possível. Nós adiamos a reforma tributária, a reforma trabalhista, a reforma da previdência. Adiamos todas as reformas estruturantes deste país e agora temos que tomar um remédio amargo”, completou.

A PEC

A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação, no último dia 10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que cria um teto para os gastos públicos. A medida congela despesas da União, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.

Na prática, se entrar em vigor em 2017, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A mudança irá valer para Executivo, Legislativo e Judiciário. Já os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

A PEC também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação. A proposta ainda deverá passar passar por mais uma votação na Câmara e duas no Senado Federal.