PGR é contra renovação do afastamento de conselheiros do TCE

Em um despacho ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (17), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, informou que é contra a renovação do afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A prorrogação do afastamento, determinado pelo ministro Raul Araújo em agosto do ano passado, vence no próximo sábado (20).

O primeiro afastamento se deu em setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (ST).

Diante do lapso temporal, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias

Os conselheiros Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo foram citados em delação do ex-governador Silval Barbosa, que os acusou de receberem propina durante as obras da Copa de 2014.

O posicionamento da subprocuradora-geral da República se deu após pedido da defesa de Novelli, requerendo a revogação de seu afastamento. 

"Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias", considerou.

"Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar", completou.

Expectativa

Segundo apurou a reportagem, a expectativa dos conselheiros é que o STJ não renove o afastamento. O relator Raul Araújo poderá decidir dessa maneira monocraticamente.

Em agosto do ano passado, o conselheiro Valter Albano obteve uma decisão favorável da Segunda Turma do STF e conseguiu retornar ao cargo.

Confira a manifestação: