PL do deputado Botelho determina ao Estado criar Programa de Mutirões

Pensando no avanço da saúde pública em todo o Estado, foi levado a plenário para segunda votação e aprovado pelos parlamentares, durante sessão ordinária, desta quarta-feira 21, o PL 52/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que cria o programa de mutirões de cirurgias eletivas de Mato Grosso com a finalidade de reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

No texto do projeto, em seu artigo 3º, está descrito que a seleção dos beneficiários deverá levar em conta os pacientes registrados no Sistema Único de Saúde – SUS, devendo ser disponibilizada lista aos órgãos de controle interno do Executivo e ao Ministério Público de Mato Grosso que possibilite a verificação da ordem em que cada pessoa se encontra.

A atual realidade em todo território mato-grossense, deixa claro um grande número de pacientes em filas de espera, aguardando por diversos tipos de cirurgias.

“As dolorosas filas sempre foram e são um problema para a população que depende do atendimento público de saúde, sendo necessário que a cooperação entre Estado, Municípios, entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos se torne política pública prevista em lei”, ressaltou o deputado Eduardo Botelho.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), ficará com a responsabilidade em administrar os trabalhos como incentivar a realização dos mutirões, definir os locais mais adequados para a realização das cirurgias e fiscalizar a obediência à lista de ordem dos beneficiários.

Assim, como, as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da SES, consignadas no orçamento vigente, e suplementada se necessário.

No transcorrer do texto da matéria, ainda fica destacado que dentre as especialidades com maior demanda estão:  otorrinolaringologia, ginecologia e ainda cirurgia geral.

A matéria segue, agora, para sanção do Governo do Estado de Mato Grosso.