Plenário rejeita parecer favorável a Abilio e encaminha cassação

Vereadores da Câmara de Cuiabá rejeitaram na tarde desta sexta-feira (6) o parecer da Comissão de Constituição de Justiça que apontou "vícios insanáveis"  no processo de cassação do vereador Abílio Júnior (PSC) na Comissão de Ética da Casa.

Por 13 votos, o parecer foi rejeitado após 9 horas de uma sessão marcada por críticas, bate-bocas e troca de ofensas. Dez vereadores foram favoráveis ao parecer e um se absteve da votação.

Com o resultado, a cassação de Abilio fica mais próxima. O passo seguinte será a votação do relatório da Comissão de Ética que propõe a cassação.

A sessão está sendo marcada por um clima de extrema tensão, tanto dentro quanto fora do plenário. Aliados do vereador se queixaram com a Mesa a respeito do rito empregado pela Câmara na votação.

No momento de fazer sua defesa, Abilio questionou a ética de colegas, como o vereador Chico 2000, a quem chegou a acusar de ser pedófilo.

Antes mesmo da sessão ter início, dezenas de pessoas fizeram um protesto no saguão da Câmara por terem sido impedidas de acompanhar nas galerias da Casa.

A determinação para vetar a entrada no local é da Mesa Diretora. 

A maior parte dos manifestantes é contrária à cassação.

Abilio responde a um processo por quebra de decoro. Na Comissão de Ética, o relatório foi pela perda do mandato. No entanto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer foi pela anulação do processo, sob a alegação de “vícios insanáveis”.

Veja as primeiras 7h da sessão:

Veja a segunda parte da sessão:

Veja os principais trechos da sessão:

"Uso da máquina" - (Atualizada às 8h34) 

Ainda antes de a sessão ter início, o vereador Abilio afirmou que apenas servidores da Câmara e da Prefeitura de Cuiabá estão sendo autorizados a entrar na galeria.

“Estão usando a máquina pública para colocar só em cima. Subimos e mostramos essas pessoas. Lá tem vagas disponíveis, a população está querendo entrar e não deixam”, reclamou o vereador.

Ainda conforme ele, há uma lista como nomes autorizados a ficar no local. “Estão esperando chegar servidor aqui para entrar e sentar lá, tem lista pré-aprovada. Um absurdo”.

Victor Ostetti/MidiaNews

Manifestantes tentavam entrar nas galerias para acompanhar sessão

Leitura de parecer - (Atualizada às 8h47)

Pelo rito da Casa, os vereadores devem, primeiramente, votar o relatório da CCJ que, por 2 votos a 1, pediu a nulidade do processo movido contra Abílio.

Desta forma, o vereador Adevair Cabral (PSDB) faz a leitura do parecer feito pela comissão – sob relatoria de Wilson Kero Kero (PSL) – e de toda a reunião da comissão, ocorrida na última quarta-feira (4).

A sessão está sendo transmitida pelos canais oficiais da Câmara e, enquanto Adevair faz a leitura, é possível escutar as manifestações de populares.

 “Cassação por conveniência” (Atualizada às 09h01)

O vereador Diego Guimarães (Progressista) questionou o presidente da Casa Misael Galvão (PTB) se a cassação seria votada amparada no Regimento Interno da Câmara ou pelo decreto lei 201/67.

Ao ser informado por Misael que o trâmite segue o regimento interno, Diego alegou que o processo que pode levar à cassação de Abilio está sendo tocado por “conveniência”.

Isto porque, pelo regimento, o requerimento pedindo a cassação de um vereador só pode ser formulado pela Mesa Diretora ou por um partido político, o que não ocorreu. Como se sabe, o pedido partiu do suplente de vereador Oseas Machado – que será beneficiado com eventual perda do mandato.

“O processo em questão foi instaurado e seguiu por provocação de pessoa física. Então, está completamente eivado de vícios. Temos que encerrar essa sessão, arquivar processo e parar com esse evento que está acontecendo aqui. Estão sambando de um dispositivo a outro, conforme a conveniência. Tudo isso só pra cassar o mandato do vereador Abílio”, afirmou.

Voto e confusão (Atualizada às 9h05)

Na sequência, o vereador Diego fez uma solicitação para que a procuradoria da Casa acompanhe a sessão, o que não ocorria até aquele momento.

Estão sambando de um dispositivo a outro, conforme a conveniência. Tudo isso só pra cassar o mandato do vereador Abilio

Após muito bate-boca e discussão entre os parlamentares, o presidente colocou o pedido em apreciação e foi aprovado.

Soberania de plenário x soberania de lei - (Atualizada às 9h21)

Em meio ao impasse em torno da votação, o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) afirmou que cabe ao plenário decidir qual o rito a ser seguido para a cassação ou não de Abilio.

Ele afirmou ainda que alguns colegas estão querendo fazer da sessão um “circo”.

“Está claro que alguns querem apenas tumultuar a sessão. Continua o circo nas redes sociais. Vereadores gritando. Estou aqui tranquilo, me atentando ao processo. A soberania é do vereador para que possamos analisar o processo que está concluso. Passou pela CCJ, comissão investigadora. Este processo agora está sub judice. Este plenário, os 25 vereadores são soberanos para determinar o rito e o veredito”, disse o tucano.

Foi a deixa para que o vereador Felipe Wellaton (PV) intervisse: “Soberano é o Código de Ética, soberana é a Lei Orgânica do Município. Antes dessa legislatura vieram as leis. A cassação tem que ser provocada pela Mesa ou por partido político e, no caso do vereador Abílio, foi proposta pelo Oséas, que é suplente do Abílio e investigado pela CPI da Saúde”.

“Anomalia”- (Atualizada às 09h32)

Em mais um momento de muita tensão e discussão, o presidente Misael Galvão apresentou um novo rito para amparar a votação.

Os vereadores contrários à cassação acusaram-no de “rasgar a Comissão de Ética e a Lei Orgânica do Município”.

Uma anomalia. Tem que respeitar o regimento. O senhor tem que ser preso. Isso é abuso de autoridade. É um crime. Não tem sequer parecer da procuradoria para criar isso

“Uma anomalia. Tem que respeitar o regimento. O senhor tem que ser preso. Isso é abuso de autoridade. É um crime. Não tem sequer parecer da Procuradoria para criar isso”, disparou Abilio.

O rito acabou sendo aprovado com 12 votos favoráveis. Os contrários se colocaram à frente de Misael acusando-no de “crime". Não faltou gritaria e xingamento em plenário.

Leitura de denúncia - (Atualizada às 09h41) 

Em meio a gritaria e confusão, o vereador Orivaldo da Farmácia passa a fazer a leitura da denúncia contra Abílio.

O advogado Carlos Rafael – que faz a defesa de Abílio – mostra seu inconformismo com os rumos tomados pela sessão e o procedimento adotado por Misael.

Em dado momento ele chega a afirmar: “Ninguém está entendendo nada o que está acontecendo aqui. Uma bagunça”.

“Deboche e invasão” – (Atualizada às 9h55)

Entre os pontos citados na denúncia contra Abilio constam episódios ocorridos ao longo de seu mandato. Entre os quais, supostas acusações de que ele teria invadido o Hospital São Benedito à época em que presidia a CPI da Saúde.

Segundo o autor da denúncia, Abilio teria vasculhado computadores, revirado gavetas, mexido em documentos – conduta que, para Oséas, é inadequada – e intimidado funcionários da unidade.

Também na leitura há citações sobre a postura de Abilio em plenário. Entre as críticas, o fato de ele filmar colegas, acusar parlamentares de fraude de documentos e de corrupção, supostos insultos proferidos por ele, entre outros.

Eu quero que o presidente da Câmara vá comigo à delegacia agora. Prisão em flagrante. É crime, abuso de autoridade. Quero que ele seja responsabilizado

Cartazes nas galerias (Atualizada às 10h04)

Alguns dos poucos que conseguiram subir nas galerias carregam cartazes em apoio ao vereador Abilio.

“Quebra de decoro é dinheiro no paletó”, consta em um dos cartazes, em alusão ao episódio em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é flagrado colocando dinheiro – supostamente de propina – em seu paletó.

Cartazes com os dizeres: “Não vão nos calar” e “Provem que isso aqui não é casa dos Horrores” também são carregados pelos manifestantes.

Abílio quer prisão de Misael (Atualizada às 10h13)

Revoltado com a condução dada por Misael – que propôs um novo rito para a cassação – Abilio diz que pedirá sua prisão por crime de abuso de autoridade.

Por uns instantes, Abilio deixou o plenário para falar com a imprensa que acompanha a sessão.

“Ele está desrespeitando o Código de Ética da Casa, agindo de maneira arbitrária, num projeto [rito] que não tem parecer da Comissão de Justiça, não tem parecer da Procuradoria. Existe a lei de abuso de autoridade. Ao fazer isso, o presidente comete crime, com pena de detenção que vai de seis meses a dois anos”, disse o vereador, extremamente irritado.

“A Polícia Militar está aqui, está manifestando, a CCJ vai se manifestar. Eu quero que o presidente da Câmara vá comigo à delegacia agora. Prisão em flagrante. É crime, abuso de autoridade. Quero que ele seja responsabilizado”, emendou.

Veja rito proposto por Misael e aprovado em plenário (Atualizada às 10h32)

"Papel A4 virou lei" - (Atualizada às 10h39)

Enquanto é feita a leitura em plenário do processo que pode cassar Abilio, o vereador segue revoltado com a medida adotada pelo presidente.

Ele volta a dar declarações à imprensa dando conta de que Misael não respeitou as leis (Regimento Interno e decreto lei 201/67) que podem balizar o processo. Se assim o fizesse, segundo Abilio, o processo já estaria nulo, por conter uma série de erros.

Ele simplesmente chegou aqui com um papel A4, em tópicos, sem justificativa, sem processo legal, sem parecer e votou como se fosse lei

“Ele simplesmente chegou aqui com um papel A4, em tópicos, sem justificativa, sem processo legal, sem parecer, e votou como se fosse lei. Toda e qualquer autoridade que desrespeitar e agir de maneira abusiva está cometendo crime. Dei ordem de prisão ao presidente no ato. Ele cometeu  um crime e tem que ser preso”, disse.

Manifestantes levam escultura de Emanuel à Câmara - (Atualizada às 10h51)

Enquanto a sessão transcorre em plenário, manifestantes chegam à porta da Câmara de Cuiabá com uma escultura do prefeito Emanuel Pinheiro.

A obra denominada 'São Paletó', do artista Amâncio Ribeiro Alves, foi feita no ano passado e utilizada, inclusive, em protestos feitos contra o prefeito da Capital.

O artista é conhecido pela realização de trabalhos que comumente denunciam a corrupção e tem exposição permanente na Ordem dos Advogado do Brasil - secção Mato Grosso.

Veja:

Polícia fará BO, mas não conduz vereadores à delegacia - (Atualizada às 11h12)

Um policial explicou ao vereador Abilio que será lavrado um boletim de ocorrência na Polícia Militar sobre o episódio ocorrido na Câmara.

Neste momento, o advogado Carlos Rafael pediu ao militar que o presidente e Misael fosse encaminhado à delegacia.

O policial, por sua vez, afirmou que não há necessidade de condução.

Veja:

Vereador passa a fazer leitura de defesa de vereador – (Atualizada às 11h22)

O vereador Orivaldo da Farmácia passa a fazer a leitura da defesa do vereador Abilio Júnior.

Entre outros pontos, a defesa alega que Abilio somente cumpriu seu papel de vereador e que, em momento algum, agiu de modo a ser punido com quebra de decoro.

Foi citado também que, com base na postura adotada por Abilio enquanto presidente da CPI da Saúde, foi possível levar à prisão pessoas que tinham envolvimento em esquema de corrupção na Saúde. Entre as quais, o ex-secretário de Saúde da Capital, Huark Douglas Correa.

As prisões ocorreram durante a Operação Sangria, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz).

Protestos seguem no saguão – (Atualizada às 11h38)

No saguão, manifestantes continuam tentando entrar nas galerias para acompanhar a sessão.

A principal crítica é contra a postura adotada pelo presidente da Casa: “Fora, Misael; fora, Misael”, gritam os populares.

Policiais militares impedem a entrada no local.

Veja:



Defesa pede arquivamento (Atualizada às 12h05 )

Franciney Marans

O vereador Abilio Júnior, acusado de quebra de decoro

A defesa de Abilio, em vários momentos, apontou que o vereador está sendo “retaliado” em razão de descobertas feitas por ele, sendo uma das mais graves, as fraudes na área da Saúde da Capital.

A defesa pediu o arquivamento da denúncia, em razão da “insubsistência dos fatos apontados contra o denunciado”.

A defesa também foi narrando uma a uma condutas e episódios envolvendo o vereador e justificando que a postura adotada por ele “em nada ultrapassa o salutar debate de ideias e busca melhoria da vida da população cuiabana”.

Vereador reclama de repetição – (Atualizada às 12h17)

Em dado momento, o vereador Orivaldo – que faz a leitura das alegações da defesa – chegou a reclamar das repetições contidas no texto.

O vereador fez, inclusive, questão de demonstrar sua irritação com o fato. Durante a leitura, ele fez algumas “pausas dramáticas” e interjeições de enfado.

Defesa requer improcedência - (Atualizada às 12h25)  

Ao final da leitura, Orivaldo citou os pedidos feitos pela defesa de Abílio.

Entre os quais: “requer nulidade absoluta do procedimento, julgamento da improcedência da denúncia e imediato arquivamento do processo”.

Sessão seguirá sem qualquer pausa - (Atualizada às 12h34)

Questionado pelo vereador Diego Guimarães, o presidente Misael Galvão afirmou que não haverá qualquer pausa na sessão.

Desta forma, o rito segue sem parada para almoço.

A sessão já tem mais de quatro horas de duração e deve se estender ao longo da tarde.

Sessão promete ser extensa - (Atualizada às 13h09)

Lembrando que neste momento estão sendo feitas apenas as leituras das peças do processo (representação, parecer da Procuradoria Legislativa, resolução de abertura, defesa e alegações finais).

Ainda neste passo será lido o relatório da CCJ e, na sequência, a matéria poderá ser discutida pelos vereadores, cada um tendo direito a usar a tribuna por 5 minutos.

Após isso, a defesa de Abilio ainda terá até 2 horas para se manifestar oralmente. Isso pode ser feito pelo próprio vereador ou por seu advogado.

Relatório da CCJ é lido - (Atualizada às 13h57)

A sessão chega próximo de completar seis horas de duração e, neste momento, é lido o relatório da Comissão de Constituição e Justiça.

CCJ sempre mereceu todo respeito. Mas não concordo com alguns pontos do parecer. A Comissão alega, por exemplo, que o processo deve ser concluído em um prazo de 90 dias. Mas esse prazo acabou no recesso parlamentar [janeiro], o que não pode ocorrer, já que os prazos devem ficar suspensos durante período de recesso da Câmara

Na última quarta, os integrantes das CCJ aprovaram, por 2 votos a 1, um parecer favorável à anulação do processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador.

O vereador Wilson Kero Kero (PSL), relator na CCJ, votou contrário ao processo de cassação, sendo seguido por Lilo Pinheiro (PDT). O voto divergente veio de Juca do Guaraná (Avante).

O parecer de Kero Kero apontou que o processo de cassação na Comissão de Ética tem “irregularidades insanáveis”, uma vez que, entre outros motivos, o vereador não foi notificado.

Suspeição de vereadores - (Atualizada às 14h14)

Encerrada a leitura do parecer da CCJ, o vereador Diego Guimarães pediu que sejam colocados em votação alguns pedidos, entre eles o de suspeição de alguns vereadores no que diz respeito a votação.

O pedido havia sido feito no início da sessão pelo vereador Abilio em razão de atritos e inimizade entre ele e alguns de seus acolegas.

“Lembrando que o vereador Abilio pediu que sejam declarados e impedidos de votar os vereadores com que ele possui animosidade, para não dizer uma rixa. Inclusive vereadores que o Abílio já pediu a cassação: Toninho de Souza, Chico 2000, Juca do Guaraná e Renivaldo Nascimento”, pediu Diego.

“Essa pauta já é superada. Vamos para a discussão dos pareceres da CCJ”, limitou-se a responder Misael.  

Vereadores passam a debater parecer da CCJ – (Atualizada às 14h27)

Cada vereador tem a sua disposição até cinco minutos para debater o parecer da CCJ.

Alguns, no entanto, estão se abstendo de se pronunciar, como o presidente Misael Galvão.

Vinicius Hugueney (Atulizada às 14h30)

“O mínimo que devemos fazer é seguir as normas e leis. Na Comissão de Ética acompanhei voto do Saad, voto administrativo e técnico. Não por covardia ou por omissão, jamais. Isso por respeito a cada cuiabano representado nessa Casa. Isso não é um jogo de vale-tudo. Parlamento é o campo do diálogo, não cabe passar retroescavadeira em cima de ninguém, tampouco sair atirando. Cobrar e fiscalizar sim, desrespeitar os cuiabanos – seja quem for – jamais. Devemos agir com razoabilidade ao cumprir nosso dever. Aqui tenho o direito de manifestar meu voto político. Cassar mandato não é tirar direito do vereador Abilio. Cassar é tirar a voz do povo que ele representa. Com todo respeito à vontade do povo, não dá para admitir tais comportamentos. A própria CCJ aponta condutas reprováveis do vereador Abílio. Não devemos cassar o vereador Abilio, mas que fique claro: a voz das ruas também exige respeito. Vou votar favorável ao relatório da CCJ”.

Chico 2000 (Atualizada às 14h38)

“CCJ sempre mereceu todo respeito. Mas não concordo com alguns pontos do parecer. A Comissão alega, por exemplo, que o processo deve ser concluído em um prazo de 90 dias. Mas esse prazo acabou no recesso parlamentar [janeiro], o que não pode ocorrer, já que os prazos devem ficar suspensos durante período de recesso da Câmara. Ao dizer que há vicio insanável, a CCJ se coloca acima do regimento”.

Diego Guimarães - (Atualizada às 14h44)

“O referido processo correu de maneira sigilosa, trancado no gabinete do vereador Toninho de Souza. Não houve publicidade dos atos da Comissão de Ética, uma falha, um erro insanável. O acusado não foi ouvido pela Comissão de Ética. Como vocês recomendam cassação de um colega sem ouvi-lo? Vício insanável. Querem tomar o mandato de um vereador sem ouvi-lo. O prazo de 90 dias, há uma súmula vinculante do STF - essa Casa, por mais soberano que seja esse plenário, vivemos num sistema de freios e contrapesos – essa súmula diz que o procedimento para cassação de mandato tem que ser regulamentado por lei federal e o prazo não suspende no recesso. O que fazemos aqui, pode se voltar contra um de nós mais a frente. Um dia essa arma pode se virar contra qualquer um de vocês. Sejamos justos”.

Dilemário – (Atualizada às 14h50)

“Em 2009, Ralf Leite foi cassado. No mesmo ano, cassou Lutero Ponce. Em 2014, João Emanuel foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Observei todos esses processos de cassação. Todos tiveram parecer favorável da CCJ. Agora, a CCJ diz que o processo é totalmente nulo, as ilegalidades saltam aos olhos. Vereador não cometeu atos incompatíveis com o decoro parlamentar. Podemos cometer uma injustiça imensurável com um vereador que não cometeu nenhum ato contra o decoro parlamentar. Quem votar contra parecer da CCJ, vai ter passado por cima da lei, vai ter feito apenas a vontade do chefe do Executivo, que quer cassar um vereador que fiscaliza”.

Felipe Wellaton usa a tribuna - (Atualizada às 14h56)

“A CCJ deu parecer técnico, legalista e apolítico. O processo já começou eivado de vícios. Peço aos vereadores que seguem a Constituição Federal, que seguem o regimento da Casa, que seguem a lei, sigam o entendimento da CCJ que atestou a nulidade desse processo. Essa cassação é para impedir a fiscalização no Município. Não podemos concordar com esse ato político. Temos que ter um voto técnico. Abilio não cometeu crime, não quebrou decoro parlamentar. Sigam a lei, não se deixem influenciar pelo Executivo. Aos vereadores que estão em dúvida, essa briga não é nossa. Vamos votar contra cassação”.

Francinei Marans/Câmara de Cuiabá

Gilberto Figueiredo: "Votarei acompanhando parecer da CCJ. Que os colegas não rasguem mais uma vez os marcos legais”.

Gilberto Figueiredo - (Atualizada às 15h01)

“Retorno a essa tribuna e o faço numa condição muito desconfortável. Assisti de forma estarrecida os desdobramentos que tem esse processo eivado de vícios, de erros e substanciais deficiências. Tudo isso para cassar um dos vereadores mais atuantes dessa Casa. Parece que o princípio da conivência impera. Aqui, leis são rasgadas frequentemente para atender conveniências. Abilio nunca recebeu sequer uma advertência. Aqui se rasga o regimento da Casa, o regimento do conselho de Ética, o decreto lei 2001/67, aqui se rasga a Constituição porque se invoca o princípio da conveniência para atender interesses escusos. A quem interessa? Com certeza não é a população. Votarei acompanhando o parecer da CCJ pelo arquivamento desse processo. Que os colegas não rasguem mais uma vez os marcos legais”.

Lilo Pinheiro - (Atualizada às 15h07)

“Não tem sentimento melhor que subir a essa tribuna usando sempre o mesmo peso e medida para as situações que são apresentadas. Ainda bem que enquanto eu estiver na função do presidente da CJJ, não tem pressão, não tem fala contundente alguma que me fará mudar o posicionamento do que acho correto. Parece-me - e quero crer que não vai acontecer isso no parlamento -, que para o vereador Abílio tudo o que a legislação acelerar ou prejudicar deve acontecer. Para cassar o prefeito Emanuel Pinheiro falavam em 17 [votos]. E pro Abílio vai ser 13? Se fosse o prefeito, não tenho dúvida que seria avocada a súmula que pede 17 votos para cassação. Se é meu amigo, vou agir de um jeito e se não for vou agir de outro?”

Marcelo Bussiki - (Atualizada às 15h09 )

“CCJ demonstrou todos vícios e ilegalidades deste processo. Esses vícios não podem prosperar aqui. Não podemos permitir que processo avance para uma possível cassação do vereador Abilio. Em momento algum, Abílio quebrou decoro. Talvez a quebra de decoro alegada seja fiscalizar o prefeito Emanuel Pinheiro. Voto junto com parecer ad CCJ pelo arquivamento do processo”.

Renivaldo Nascimento - (Atualizada às 15h15)

“Na CCJ não teve unanimidade. Mas na Comissão de Ética isso aconteceu. Temos que votar essas opiniões. Estou muito convicto. Aqui não tem influência de Executivo, nem ‘digital de paletó’ ou isso e aquilo como querem colocar. Isso é problema da Câmara. Problema nosso. Estou aqui nos fatos e discutindo legalidade. Com todo respeito ao Kero Kero, o parecer da CCJ deveria ser técnico, de um jurista com autoridade de conhecimento de determinada matéria. Não é o caso do Kero Kero. O parecer é politico, sim senhor. O vereador Abílio foi censurado verbalmente várias vezes nas sessões por atrapalhar. Abilio terá duas horas para se defender aqui. Onde está o cerceamento de defesa? O senhor cometeu excessos e todos nós aqui presenciamos. Por isso ele está respondendo a esse processo.”

Toninho de Souza - (Atualizada às 15h21)

“Muito engraçado vereadores dizendo que o julgamento tem que ser técnico, não pode haver política. Ano passado nós da comissão de Ética julgamos, investigamos absolvemos o vereador Abilio de acusações pelo menos três vezes e naquela ocasião eu não era classificado como inimigo do Abílio. Pelo contrário, fui elogiado por seus aliados. Demos a ele todo direito de defesa durante o processo. A CCJ está sendo colocada como se fosse um órgão superior dentro do Parlamento, coisa que não existe. Quero dizer que não cheguei vereador nessa Casa por nomeação, cheguei aqui com 5.620 votos. Estou aqui representando a população e em nome dessa população que tenho a liberdade de votar”.

Wilson Kero Kero - (Atualizada às 15h26)

“De fato não sou operador do direito, sou estudioso, vereador Renivaldo. Nunca o senhor vai ouvir de minha boca considerar o senhor como analfabeto e foi isso que o senhor disse aqui nessa tribuna. O senhor tem que respeitar a banca de advogados que me orientou. Não podem jogar na lata do lixo um trabalho feito. Temos que opinar dentro da legalidade e foi isso que fizemos. Vocês sabem o que estão fazendo hoje. Quase não cassei cassação e João Emanuel. Pai dele veio aqui, chorou, isso me comoveu. Mas votei. Ninguém vai olhar pra mim e dizer um dia que estou envolvido em processo de corrupção nessa cidade. Contra o prefeito aqui muitas vezes não pode nada e aí não querem receber o carimbo de protetor do prefeito. Nessa Prefeitura está implantado o roubo, a ladroagem e você, Abilio, investigou. Sua família deve se orgulhar muito de você”.

Defesa terá duas horas para se manifestar- (Atualizada às 15h35)

Pau que bate em Chico bate em Francisco? Então porque não cassam o pedófilo Chico 2000? Ele foi preso por pedofilia, mas está aqui dando aula de moral e bons costumes

Próximo das 15h30, o vereador Abilio passou a fazer sua defesa. Como de costume, ele iniciou sua fala fazendo uma transmissão por suas redes sociais.

De início ele afirmou que faz sua defesa e aqueles que são seus maiores acusadores não estão presentes na sessão para ouvi-lo. Disse que, certamente, eles estão “no bolso do paletó”, em alusão aos membros da base do prefeito.

“Pau que bate em Chico bate em Francisco? Então porque não cassam o pedófilo Chico 2000? Ele foi preso por pedofilia, mas está aqui dando aula de moral e bons costumes”, disparou.

Disse que chega a ser irônico ver Renivaldo subindo a tribuna para falar de ética. “Ele que tentou agredir servidor, que chegou a me ameaçar várias vezes. Ética e moral são relativas. Se eu tivesse dinheiro no Paletó, minha ética seria mais aceitável nessa Casa”.

Abilio canta coro contra Toninho: “pau-mandado” - (Atualizada às 15h38)

Abilio afirmou ter a percepção de que corre o risco de ser cassado em razão de incomodar os colegas.

Na sequência, passou a ler um texto no qual aponta falhas no processo que pode lhe tirar o mandato.

“Não gosto do Toninho de Souza e ele não gosta de mim. Mas não estou aqui ‘rancando’ o Toninho, porque não gosto da cara dele. Este processo deveria, desde seu nascedouro, ter seguido o trâmite do decreto 201/67, o que não ocorreu”.

Abilio disse que Toninho tem até coro em meio à população, por conta de seus posicionamentos: “O Toninho é pau-mandado”.

Segundo ele, somente a legislação federal pode valer no que diz respeito a um processo de cassação. “A lei federal, em nenhum momento, foi respeitada. Misael, Toninho e Saad – pau-mandado do prefeito – e o procurador desta Casa sempre com desdém afirmavam que iriam seguir o o Código de Ética dessa Casa, ignorando a lei federal”.

Francinei Marans/Câmara de Cuiabá

Abilio: "Quero falar aos vereadores da base do prefeito: o paletó está grande"

Abilio critica Toninho e prefeito Emanuel Pinheiro - (Atualizada às 15h47)  

Abilio também falou que não foi respeitado o prazo estabelecido para o processo de cassação. E que o mesmo já deveria ter sido arquivado.

Em vários momentos, o vereador aproveita para fazer críticas a seu principal adversário na Casa, o vereador Toninho de Souza.

Afirmou também que ao levar o assunto para deliberação em plenário, já transcorrido prazo legal, o presidente Misael Galvão agiu com abuso de autoridade.

“Quero falar aos vereadores da base do prefeito: o paletó está grande. Tão grande que o Huark [Douglas Correa] acabou de ser liberado de sua tornozeleira. O paletó ser grande significa que a Saúde fica menor, que a Educação é menor. Não caçam o prefeito do paletó, mas meu mandato querem cassar”.

Advogado diz que Casa desrespeita leis - (Atualizada às 16h02)

O advogado Carlos Rafael – que faz a defesa de Abílio – reiterou que a CCJ determinou o arquivamento do processo. E disse que o plenário é soberano para questões regimentais. Entretanto, segundo ele, não existe soberania da Câmara para desrespeitar entendimentos do STF.

“Aqui parece que não se respeita nada. Nem lei, nem súmula, nem nada. Os senhores são parlamentares, guardiões do que é legal. E o que está sendo mostrado aqui é que o relatório da CCJ é claro ao apontar a nulidade”, disse.

Abilio exibe vídeos de fiscalização - (Atualizada às 16h09)

Como parte de sua defesa, Abilio passou a exibir vídeos da fiscalização feita por ele à época em que era presidente da CPI da Saúde.

Afirmou que pessoas exibidas nas imagens foram sugeridas por ele para serem ouvidas pela Comissão de Ética, o que foi negado por Toninho de Souza.

"Naquele momento, não chamaram a Polícia, porque eu agia dentro da lei. Inclusive, o autor do pedido de minha cassação [Oséas Machado] estava lá e não chamou a Polícia, porque não cometi qualquer ilegalidade”, disse Abílio, que afirmou também que a Comissão de Ética não quis, sequer, utilizar os vídeos carreados por ele como parte de sua defesa.

Abilio ironiza acusação e exibe vídeos de ameaças - (Atualizada às 16h28)

Abilio voltou à tribuna e disse que Toninho gravou vídeo dizendo que o motivo de sua possível cassação não era por fiscalizar atos do Executivo.

“Ele disse que ofendi os colegas. Mas a Câmara Municipal respondeu a meu advogado que nenhum dos vereadores aqui fez qualquer reclamação contra mim”.

Neste momento, Abilio passou a exibir agressões sofridas por ele dentro da Casa, inclusive feita por outros parlamentares.

Entre os vídeos exibidos, um em que Renivaldo aparece lhe dando tapas nas mãos. São mostradas também discussões com Chico 2000, Adevair Cabral, entre outros. Além de falas de colegas o ameaçando.

Abilio citou também uma “brincadeira” feita por Juca do Guaraná que, em dada ocasião, insinuou que estaria armado dentro do plenário.

Abilio exibe voto de relator na CCJ - (Atualizada às 16h44)

Ainda em sua defesa, Abilio exibiu um novo vídeo. Desta vez, com trecho do voto do relator da CCJ dando conta de que o processo que pede sua cassação é “eivado de vícios”, dentre outras irregularidades.

A gravação mostra também o voto do presidente da CCJ, Lilo Pinheiro, citando a atuação de Abilio na CPI da Saúde. A imagem é sobreposta com a prisão de Huark Douglas.

Na sequência, a gravação ainda exibe declarações de Renivaldo dando conta de que o comportamento de Abilio “mancha a imagem da Casa”. E, as declarações, são sobrepostas novamente com imagens de Renivaldo agredindo o colega.

Vereadores derrubam parecer da CCJ - (Atualizada às 17h03)

Após mais de 8 horas de sessão, vereadores votam o parecer da CCJ que pede a nulidade do processo de cassação e seu arquivamento.  

Por 13 votos, o parecer foi rejeitado. 10 vereadores foram favoráveis ao parecer e um se absteve da votação.

Desta forma, a partir de agora, os parlamentares passam a analisar a cassação em si.

Votação nominal do parecer da CCJ - [voto “sim” é por acompanhar o parecer e anular o processo; voto “não” é pela derrubada do parecer]:

Vinicius Hugueney - Sim

Delegado Marcos Veloso - Não

Adevair Cabral - Não

Orivaldo da Farmácia - Não

Abílio - Sim

Chico 2000 - Não

Clebinho Borges - Absteve

Diego Guimarães - Sim

Dilemário Alencar - Sim

Ricardo Saad - Não

Dr Xavier - Não

Felipe Wellaton - Sim

Gilberto Figueiredo - Sim

Juca do Guaraná - Não

Justino Malheiros - Não

Lilo PInheiro - Sim

Luis Claudio - Não

Marcelo Bussiki - Sim

Marcrean Santos - Não

Mardio Nadaf - Não

Renivaldo Nascimento - Não

Sargento Joelson - Sim

Toninho de Souza - Não

Wilson Kero Kero - Sim

Segunda etapa de votação (Atualizada às 17h20)

Com a rejeição do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pedia o arquivamento da cassação de Abilio, os vereadores passaram a analisar o relatório da Comissão de Ética, que pede pela retirada do mandato parlamentar.

Acompanhe a segunda etapa da votação AQUI.