Polêmica com RGA gerou greve de um mês e ira de servidores

A decisão do governador Pedro Taques (PSDB) de não pagar a integralidade da Revisão Geral Anual (RGA) de 2016, em 11,28%, fez com que ele enfrentasse uma das maiores crises de sua gestão até o momento.

De acordo com a legislação estadual, em maio de cada ano o Governo deve conceder a reposição referente à inflação do ano anterior. Este ano, os salários precisariam ser acrescidos de 11,28%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015.

Naquele mês, o tucano afirmou que não pagaria os valores por não ter caixa e que o pagamento integral seria correspondente a uma nova folha, que mensalmente custa aos cofres pouco mais de R$ 600 milhões. Outro impedimento apontado era o estouro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha.

Ainda naquele mês, o Governo chegou a apresentar uma proposta para pagar o funcionalismo público em duas parcelas: 2% no mês de setembro deste ano e 3% em janeiro de 2017, não retroativos.

A proposta, no entanto, foi descartada pelos servidores, que entraram em greve no dia 31 de maio. A paralisação durou pouco mais de um mês.

Antes da paralisação, o tucano chegou a fazer um apelo para que os servidores não entrassem em greve. Após a confirmação, ele mudou o tom e sugeriu que a greve tinha cunho “partidário”.

“Algumas categorias já aceitaram o percentual que foi ofertado. Aí, temos também que entender que tem muita política partidária em se tratando de greve. Não podemos aguardar a greve, temos contingências, planos de contingência, algumas áreas não podem parar. Aliás, é crime se pararem, como é o caso da Saúde, da Segurança, por exemplo”, disse.

A greve chegou a ser considerada ilegal pela Justiça de Mato Grosso, mas a maioria das categorias não desistiu da paralisação.

Com isso, diversos serviços ficaram prejudicados naquele mês, em especial os serviços de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em Cuiabá.

Marcus Mesquita/ MidiaNews

Servidores fizeram greve por um mês por conta do não-pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)

Participação da Assembleia

Durante o mês de junho, os servidores fizeram diversas passeatas entre as principais avenidas da Capital. Concentraram-se em frente à sede da Secretaria de Gestão e em frente à Assembleia Legislativa.

Os deputados estaduais, aliás, tiveram participação importante na definição do episódio. Com a pressão diária do funcionalismo, se viram obrigados a entrar na negociação. O então líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB), foi vaiado diversas vezes por defender a posição do Executivo.

Em uma das reuniões com servidores, o parlamentar chegou a bater boca com o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma-MT), Oscarlino Alves.  O tucano chamou o servidor de “moleque” e “vagabundo”. O assunto chegou a ser usado na campanha eleitoral, quando Wilson disputou – e perdeu – a Prefeitura de Cuiabá.

A última proposta apresentada de pagar 7,36% dos 11,28% da RGA em três parcelas – 2% no mês de setembro deste ano e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017, respectivamente.

Já o restante, para atingir os 11,28%, será calculado sobre o subsídio de abril de 2017 e pago nos meses de junho e setembro.

Entretanto, esse pagamento ficará condicionado a se atingir menos de 49%, do orçamento, com despesa de pessoal.

A proposta não agradou a todas as categorias, mas a greve se encerrou em 1º de julho de 2016. Naquele mesmo dia Taques sancionou a lei de pagamento da revisão.

"Caso não ocorra a condicionante do inciso IV, quando da apuração do percentual menor de 49% de Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida dos quadrimestres seguintes, a diferença será revertida em índice de RGA até a quitação do percentual referido no caput", diz a trecho da lei.

O episódio foi considerado por alguns analistas como fator que pesou na eleição no Estado. Os candidatos do tucano perderam as eleições nos principais polos. Em Cuiabá, o líder da oposição, Emanuel Pinheiro (PMDB), que defendeu o pagamento integral do benefício, foi eleito prefeito.

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