Prado reclama de atraso e admite ir à Justiça contra o Executivo

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, encaminhou, na noite desta sexta-feira (29), um email a todos os membros do Ministério Público Estadual (MPE) informando que o Governo do Estado não repassou a parcela de julho destinada ao pagamento da folha salarial da instituição.

Segundo apurou a reportagem, o valor do repasse é de aproximadamente R$ 21 milhões.

Prado afirmou que usará recursos do caixa da própria instituição para garantir o pagamento salarial em dia, e que não descarta acionar o Estado judicialmente para garantir o repasse estabelecido em lei.

Aproveito para tranquilizar a todos quanto à nossa postura firme na defesa intransigente da autonomia administrativa, financeira e funcional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

No caso de uma ação, o MPE deve lançar mão de um mandado de segurança para tentar bloquear as contas do Estado para garantir o repasse.

A mensagem de Prado, ao qual o MidiaNews teve acesso, informou que esta foi a primeira vez que fato como este ocorreu envolvendo o MPE e os demais poderes.

“Movido por respeito incondicional a todos os Membros e Servidores e buscando honrar o pagamento dos salários, convoquei a Administração Superior e estamos providenciando, com os recursos existentes no caixa da instituição, o envio da folha de pagamento ainda essa tarde para a rede bancária, e acredito que na segunda ou no máximo terça-feira estará disponível para os Senhores”, afirmou o procurador-geral.

“Aproveito o ensejo para tranquilizar a todos quanto à nossa postura firme na defesa intransigente da autonomia administrativa, financeira e funcional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, não descartando, inclusive, se necessário, socorrer a via judicial”, declarou.

Prado disse ainda que na manhã de sexta-feira se reuniu com os secretários Paulo Taques, da Casa Civil, e Seneri Paludo, da Fazenda, que relataram a impossibilidade do Governo em pagar tal repasse.

“Nesta manhã convidei os Secretários de Estado de Planejamento e de Fazenda, Gustavo de Oliveira e Seneri Kernbeis Paludo, para comparecerem à sede da Procuradoria Geral de Justiça, os quais reafirmaram pessoalmente a dificuldade e indisponibilidade (leia-se impossibilidade) financeira do Estado para executar o repasse na data aprazada”, declarou, por email.

Outro lado

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que no dia 19 de julho se reuniu com representantes dos poderes e responsáveis dos demais órgãos e entidades do Estado, para solicitar um “prazo” para o repasse do duodécimo.

O Executivo, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz), afirmou que os repasses serão pagos no dia 10 de agosto.

“Na ocasião as equipes técnicas da Sefaz e da Secretaria de Planejamento, junto com os titulares das respectivas pastas, Seneri Paludo e Gustavo de Oliveira, apresentaram a necessidade do adiamento dos repasses em função da indisponibilidade financeira no tesouro do Estado”, afirmou o Governo.

Na nota, o Governo declarou que a reunião realizada na Assembleia Legislativa teve como objetivo “promover uma agenda de alinhamento junto aos poderes para definir estratégias conjuntas” e, desta forma, enfrentar os problemas gerados pela crise econômica e fiscal.

“O Governo do Estado reitera a confiança em todos os representantes dos poderes constituídos para que Mato Grosso avance nas soluções para passar por esse momento, que exige esforços e união de todos”, declarou.

Confira a íntegra da mensagem de Paulo Prado aos membros do MPE:

“Prezados Membros e Servidores,

Na condição de Procurador-Geral de Justiça informo a todos que, até este horário, o Governo do Estado de Mato Grosso não repassou a parcela mensal de julho/2016 destinada ao pagamento de pessoal.

Ainda ontem, apesar de toda a nossa mobilização sufocante contra o PLP 257/2016, determinei ao Departamento de Planejamento que elaborasse ofício ao Secretário de Fazenda, Seneri Kernbeis Paludo, e ao Chefe do Executivo Estadual, José Pedro Gonçalves Taques, solicitando, por força de lei, a solução da mencionada questão, conforme documentos em anexo.

Esclareço que nestes últimos anos, é a primeira vez que fato dessa natureza, infelizmente ocorreu, envolvendo a nossa Instituição e os demais Poderes

Esclareço que nestes últimos anos, é a primeira vez que fato dessa natureza, infelizmente ocorreu, envolvendo a nossa Instituição e os demais Poderes.

Ressalto aos Senhores Membros e Servidores que preocupado com o quadro Estadual e Nacional, e com o compromisso de gerir com responsabilidade a coisa pública, pauto a minha Administração por executar ações arrojadas, porém factíveis, de acordo o planejamento estratégico e sempre tendo em vista a disponibilidade financeira e orçamentária previstas na, LRF, LDO e LO e nos ditames dos princípios estabelecidos  no art. 37 da CF.

Nesta manhã convidei os Secretários de Estado de Planejamento e de Fazenda, Gustavo de Oliveira e Seneri Kernbeis Paludo, para comparecerem à sede da Procuradoria Geral de Justiça, os quais reafirmaram pessoalmente a dificuldade e indisponibilidade (leia-se impossibilidade) financeira do Estado para executar o repasse na data aprazada.

Movido por respeito incondicional a todos os Membros e Servidores e buscando honrar o pagamento dos salários, convoquei a Administração Superior e estamos providenciando, com os recursos existentes no caixa da instituição, o envio da folha de pagamento ainda essa tarde para a rede bancária, e acredito que na segunda ou no máximo terça-feira estará disponível para os Senhores.

Aproveito o ensejo para tranquilizar a todos quanto à nossa postura firme na defesa intransigente da autonomia administrativa, financeira e funcional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, não descartando, inclusive, se necessário, socorrer a via judicial.

Um bom final de semana a todos."

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça