Prefeita encaminha à Câmara proposta de lei que regulamenta Prêmio Saúde em Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande encaminhou à Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei nº /2025 que instaura no município conceder o pagamento do ‘Prêmio Saúde’ aos servidores da Saúde Municipal. O benefício é uma ação inédita promovida pela prefeita Flávia Moretti (PL) e Tião da Zaeli (PL), honrando compromissos de campanha junto aos profissionais de saúde.

A proposta tem como objetivo regulamentar o benefício atendendo aos princípios de legalidade, moralidade e transparência, prevendo os critérios para pagamento da gratificação, que foi criada em 2003 pela Lei complementar nº 094, que institui a gratificação de natureza transitória, que não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, com o objetivo de melhoria do índice do grau de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de Várzea Grande.

Para fazer jus ao incentivo, os servidores devem atender a algumas condições básicas: produtividade, trabalho em equipe, pontualidade, eficiência, cumprimento de prazos, qualidade do serviço e comprometimento. O não cumprimento de qualquer dessas condições desabilita o servidor do recebimento do incentivo naquele mês.

Os valores do incentivo serão definidos conforme Anexos da Lei, buscando equidade, proporcionalidade e uniformidade com os respectivos cargos/funções. O pagamento será baseado nos resultados da avaliação de desempenho.

A avaliação de servidores para o incentivo considera critérios como faltas, produtividade, trabalho em equipe, pontualidade, eficiência, cumprimento de prazos, qualidade do serviço e comprometimento. Os valores do bônus variam de R$ 1 mil, para assistentes técnicos, a R$ 7 mil.

Em um gesto que marca um capítulo histórico para a saúde de Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti oficializou o envio do projeto de regulamentação do Prêmio Saúde à Câmara Municipal, cumprindo uma promessa aguardada por mais de duas décadas pelos servidores da área.

“A regulamentação do Prêmio Saúde é mais do que um compromisso de campanha, é um ato de reconhecimento e valorização dos servidores que estão na linha de frente do cuidado com a nossa população. Nossa gestão tem como principal foco valorizar cada figura da sociedade, do munícipe ao servidor e a cada medida, reforçamos esse princípio”, celebra a prefeita.

Empenhada junto ao Executivo, a secretária de governo, Carol Mello, também comemorou a concretização do projeto.

“Prêmio Saúde demonstra que esta gestão trabalha com planejamento, diálogo e respeito ao servidor público. É uma conquista que só foi possível porque ouvimos a categoria, estudamos cada detalhe legal e construímos um projeto sólido, que garante clareza nos critérios e segurança para todos. Esse é o tipo de política pública que gera resultado: valoriza quem trabalha e melhora o serviço prestado à população”, destacou