Prefeita sanciona lei que cria campanha de conscientização contra crueldade aos animais

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a lei municipal n° 5431/2025 que institui a campanha abril laranja que visa conscientizar os munícipes várzea-grandenses sobre a prevenção contra a crueldade animal.

A legislação foi publicada no Diário Oficial Municipal nesta segunda-feira (1º).

Conforme a publicação, durante o mês de abril, anualmente, o Poder Público deverá promover ações intersetoriais com o objetivo de orientar e difundir informações sobre cuidados e respeitos aos animais, promover debates, apoiar as atividades de forma técnica, estimular a conscientização, esclarecer dúvidas, veicular campanhas de divulgação e divulgar legislação de bem-estar animal.

No Município, as escolas também devem promover atividades para conscientizar alunos e toda comunidade escolar no Município. Conforme a lei, Várzea Grande também pode firmar parceria com entidades civis, organismos nacionais e internacionais visando a ampliação da campanha.

“Sou mãe de pets e posso afirmar que os animais são fundamentais na vida humana. Essa campanha, além da conscientização, visa mostrar a importância do respeito aos animais e do papel de cada indivíduo na proteção dos mesmos. Várzea Grande está dando mais um passo na defesa, no respeito, na conscientização, no fortalecimento da defesa da causa animal”, disse Moretti.

TAC COM MPE - A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou, em setembro deste ano, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para elaborar legislação para acolhimento, controle e proteção de animais.

Conforme o acordo, a legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente.