Prefeito sanciona leis que fortalecem políticas públicas e proteção social

Na tarde desta segunda-feira (2), durante cerimônia realizada na Câmara Municipal, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou três leis que representam avanços importantes na construção de políticas públicas mais inclusivas e voltadas ao bem-estar da população cuiabana.

“Estamos conduzindo uma gestão que alia eficiência à sensibilidade social. Essas leis reforçam nosso compromisso, onde as pessoas são respeitadas e o orçamento público se transforma em instrumento de mudança concreta.

Nosso objetivo é governar com responsabilidade e com atenção especial a quem mais precisa”, destacou o prefeito.

Entre as iniciativas sancionadas, está a lei que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres”, ferramenta que permitirá maior transparência e monitoramento dos recursos destinados a ações voltadas ao público feminino.

Proposta pela vereadora Maria Avalone, a lei cria um mecanismo de controle social, possibilitando que a sociedade acompanhe de forma mais efetiva os investimentos com recorte de gênero.

A secretária municipal da Mulher, coronel Hadassa Suzannah, ressaltou a relevância da nova legislação.

“O Orçamento Mulheres é uma conquista importante para a gestão pública. Com essa ferramenta, poderemos planejar e fiscalizar melhor as políticas direcionadas às mulheres cuiabanas, garantindo que os recursos cheguem, de fato, a quem precisa. É um avanço fundamental para uma administração mais justa e transparente”, afirmou.

Também foi sancionada a proposta do vereador Daniel Monteiro que altera o Código de Posturas do Município para reconhecer oficialmente a equoterapia como prática terapêutica com cavalos, assegurando a continuidade dessa importante atividade social sem impedimentos legais.

A terceira lei declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado, entidade que desenvolve ações sociais e comunitárias em Cuiabá, ampliando o suporte à população em situação de vulnerabilidade. A proposição foi apresentada pelos vereadores Dra. Mara, Rafael Ranalli e Coronel Dias.

O evento contou ainda com a presença do secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves; do secretário de Planejamento, Nivaldo de Almeida; da secretária adjunta da Mulher, Stefanya Paiva; além de vereadores, representantes de entidades civis e lideranças comunitárias.