Prefeito sanciona protocolo para proteger mulheres em bares e casas noturnas

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, destinado a preservar a segurança e a integridade física e psicológica das mulheres em restaurantes, bares e boates da capital. 

De autoria da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), o protocolo "Cuiabá Protege Mulheres" teve sua íntegra publicada na edição de quarta-feira (13) da Gazeta Municipal.

Com a aprovação do protocolo, bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá poderão aderir voluntariamente ao "Cuiabá Protege Mulheres".

Os estabelecimentos privados que aderirem ao protocolo deverão manter, em local visível, informações a respeito de canais de segurança às mulheres, capacitar ao menos um funcionário por turno para atendimento humanizado e não revitimizante às mulheres que relatarem situações de risco, disponibilizar ambiente reservado e seguro para acolhimento imediato e adotar sinalização e códigos de alerta, como a frase "Quero sair" ou um sinal visual definido em regulamento próprio do Poder Executivo, previamente divulgado nos banheiros femininos e locais estratégicos.

O protocolo "Cuiabá Protege Mulheres" vai atuar em caráter complementar e educativo à Lei Federal 14.786/2023, que instituiu no país o protocolo "Não é Não".

O protocolo "Não é Não" é uma legislação brasileira que visa proteger mulheres contra constrangimento e violência em ambientes de entretenimento, como casas noturnas, boates, shows e eventos com venda de bebidas alcoólicas. A lei estabelece medidas para prevenir e combater essas situações, garantindo o respeito à mulher e seu direito de dizer "não".