Prefeitura abre PAD que pode levar à demissão de ex-vereador

A Prefeitura de Cuiabá instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), por suspeita de receber propina, obter vantagem indevida e ferir princípios éticos no exercício da função pública.

Paulo Henrique é servidor efetivo da Secretária de Ordem Pública de Cuiabá, ocupando o cargo de agente de fiscalização e contrato. Ele, no entanto, está afastado do cargo.

A portaria foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (15) e assinada pelo corregedor-geral do Município, Carlos Eduardo Lopes.

O PAD ocorre no contexto das investigações das operações Ragnatela e Pubblicare, deflagradas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) no ano passado. 

Paulo Henrique chegou a ser preso preventivamente, acusado de beneficiar uma facção criminosa por meio da concessão irregular de licenças para eventos em casas noturnas da Capital, além de participar de esquemas de lavagem de dinheiro por meio de shows com artistas nacionais.

As operações investigam um grupo organizado que lavava dinheiro para uma facção criminosa da Capital, por meio de shows de cantores nacionais. 

Conforme a portaria da Prefeitura, Paulo Henrique responderá pelas acusações de recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer natureza em razão de suas atribuições funcionais; uso do cargo para obtenção de proveito pessoal ou para terceiros; além de comportamento incompatível com a ética exigida do servidor público.

Entre as sanções de um PAD está advertência e até a exoneração do serviço público. No último mês, Paulo Henrique teve um salário de R$ 42 mil brutos, apesar de estar afastado do cargo, conforme o Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá.

Entenda

Segundo o Ministério Público Estadual, Paulo Henrique teria usado os recursos do Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sindarf), do qual era presidente, para realizar transações pessoais e ligadas a ganhos por serviços prestados a uma organização criminosa.

Ele foi preso em setembro do ano passado, acusado de beneficiar a facção com a concessão de licenças para  realização de shows em casas noturnas da Capital, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros. 

Paulo Henrique foi solto dias depois mediante o uso de tornozeleira eletrônica. O monitoramento, no entanto, foi revogado em fevereiro pelo Tribunal de Justiça.