Prefeitura apresenta novo modelo de aprovação simplificada para condomínios fechados

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhado da equipe técnica da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano,Elisangela Fernandes Bokorni, promoveu um encontro com arquitetos, engenheiros, síndicos, advogados e representantes do setor imobiliário para detalhar as inovações trazidas pelo Decreto nº 11.369/2025.

A norma altera o Decreto nº 10.944/2025 e institui o Procedimento de Aprovação Simplificada para Condomínios Fechados (PASC), além de reforçar a aplicação do alvará de obras autodeclaratório, uma das principais medidas de desburocratização da atual gestão.

A reunião foi feita no auditorio da Secretaria Municipal de Educação, na tarde desta quarta-feira (15).

De forma objetiva, o decreto permite que projetos residenciais unifamiliares em condomínios fechados obtenham aprovação e alvará de construção de maneira imediata, desde que cumpram os requisitos técnicos e documentais exigidos.

O procedimento simplificado exige matrícula atualizada do imóvel, projeto em formato digital (PDF), Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) e uma Declaração de Conformidade Técnica emitida por um profissional responsável do próprio condomínio.

Com a documentação conferida e as taxas recolhidas, a licença é liberada automaticamente, garantindo agilidade e segurança jurídica para arquitetos, engenheiros e construtoras.

O PASC também prevê prioridade na análise documental e estabelece que condomínios com normas edilícias internas terão papel ativo na verificação prévia dos projetos, sem transferir a competência fiscalizatória do Município.

Durante o encontro, o prefeito destacou que a iniciativa busca estimular o crescimento ordenado da cidade e destravar investimentos no setor da construção civil.

“Nosso objetivo é facilitar as liberações de construções, sejam casas, condomínios fechados ou empreendimentos verticais. Queremos fomentar a construção civil em Cuiabá, gerar emprego e dar mais previsibilidade aos profissionais e investidores”, afirmou Abilio Brunini.

A gestão aposta que o alvará autodeclaratório e o PASC representarão um novo marco para o licenciamento urbano em Cuiabá, reduzindo a burocracia e fortalecendo o diálogo entre o poder público e o setor produtivo.