Prefeitura recebeu caixa com dívida acumulada em R$ 2,3 bi

A atual gestão de Cuiabá, sob o comando do prefeito Abilio Brunini, recebeu a prefeitura com dívidas de R$ 2,3 bilhões, o que corresponde a 47,23% da Receita Corrente Líquida do ano de 2024. Os dados relacionados ao terceiro quadrimestre do ano passado foram apresentados pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo Contador Geral, Eder Galiciani, na Câmara Municipal de Cuiabá, em audiência pública solicitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária.

A dívida consolidada, que abrange empréstimos, parcelamentos tributários e previdenciários, precatórios (dívidas públicas reconhecidas em sentença definitiva e irrecorrível) e outras, somaram R$ 1,275 bilhão. Outros R$ 1,250 bilhão são de dívidas financeiras, sendo R$ 529 milhões de restos a pagar com fornecedores, R$ 248,6 milhões de encargos da folha de pagamento e notas fiscais de credores.

Foi identificado ainda R$ 472,4 milhões de despesas pagas que não foram empenhadas. Ou seja, essa parcela de dívida foi contraída pelo município sem existir reserva de dinheiro para honrar o pagamento.

O resultado da execução orçamentária de 2024 demonstrou um déficit de R$ 381,5 milhões, resultante da receitas arrecadadas de R$ 4,51 bilhões diminuídas de despesas empenhadas de R$ 4,3 bilhões e de despesas realizadas sem empenhos de R$ 606,9 milhões.

Ainda foi demonstrado que, ao longo de 2024, a Prefeitura de Cuiabá investiu apenas 19,16% da receita pública na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, abaixo do 25% da receita em educação exigido pelo Artigo 212 da Constituição Federal. Em saúde pública, foi aplicado 22,58% das receitas públicas. 

Ainda foi destacado uma indisponibilidade de caixa para pagamento de obrigações contraídas, vencidas a pagar, na ordem de 1,15 bilhões, que comprometerá as receitas arrecadadas em exercícios futuros, sendo destes, R$ 800 milhões de comprometimento dos recursos próprios e R$ 350 milhões de recurso vinculados principalmente na saúde e educação.

"É um relatório que consolida todo o ano de 2024. Esses dados oficiais foram produzidos pela Contadoria Geral do Município. Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados a realidade financeira ao Legislativo. São números que preocupam bastante. Foi comprovado o descumprimento do limite da educação e que o município mais gastou do que arrecadou, cerca de R$ 380 milhões".

"É o mesmo que dizer que, em 2024, a Prefeitura de Cuiabá entrou no cheque especial. Uma dívida consolidada de R$ 2,3 bilhões. Para efeito de comparação, a dívida consolidada líquida ao final de 2016 correspondia a pouco mais de R$ 530 milhões. Houve uma escalada do endividamento da Prefeitura pela gestão anterior. Porque se gastou mais do que arrecadou. Isso mostra o desafio que teremos pela frente", afirmou.

O contador geral, Eder Galiciani, explicou que se trata de números técnicos. "Agora, a Casa de Leis vai fazer uma análise e tomar as devidas decisões", disse.