Presidente do TCE propõe que Estado compre a Santa Casa

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs que o Governo do Estado compre a Santa Casa de Misericórdia para evitar o fechamento da unidade de saúde mais antiga de Mato Grosso.

O encaminhamento que estamos dando a partir deste momento é que a Santa Casa deve ser adquirida pelo Estado

Em reunião com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, nesta quarta-feira (11), o presidente também assinou ofício solicitando informações detalhadas acerca de todos os recursos financeiros utilizados pela unidade. 

"A Santa Casa não será vendida, não será fechada. O encaminhamento que estamos dando a partir deste momento é que a Santa Casa deve ser adquirida pelo Estado. O secretário nos informou que, desde 2019, o governo já repassou quase R$ 30 milhões à Santa Casa, via Tribunal Regional do Trabalho [TRT], para pagamento das dívidas trabalhistas do hospital. Portanto, na nossa visão, o Estado já está comprando a Santa Casa, já está pagando pela aquisição", explicou Sérgio Ricardo.

Para o presidente, esse financiamento contínuo já caracteriza, na prática, uma aquisição. Diante disso, a ideia do TCE é propor um acordo de longo prazo que garanta a quitação dessas dívidas e a permanência da Santa Casa como hospital público. “Se o Estado já está pagando mensalmente esse valor, consideramos que está efetivamente comprando a Santa Casa. O que propomos é que isso seja formalizado”, defendeu Sérgio Ricardo.

Na ocasião, também foram esclarecidas informações sobre o possível fechamento do hospital. Só em 2024, a unidade já realizou 120 mil atendimentos, incluindo 250 crianças por dia em pronto atendimento infantil. 

Neste contexto, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, reforçou a importância do hospital.  “A Santa Casa é a mais antiga instituição hospitalar do estado e não pode ser fechada. Vamos apresentar uma proposta ao governador e ao vice-governador para garantir sua continuidade, com possível mudança no perfil de atendimento”, afirmou.

Além disso, destacou a possibilidade de redefinir o perfil de atendimento da unidade, integrando-a à nova rede hospitalar do Estado. “Acredito que não vai ser fechada de forma alguma. Apenas vai ser mudado o foco, o objeto de quais são os pacientes, os clientes que internam lá.”

Gilberto Figueiredo negou qualquer intenção de encerramento das atividades e adiantou que o governo está apenas reorganizando os serviços de saúde com a abertura do Hospital Central e a futura inauguração do Hospital Júlio Muller. “O objetivo é manter a Santa Casa em funcionamento. Nenhuma possibilidade está descartada, inclusive a aquisição. Estamos abertos a construir uma solução em diálogo com o TCE, o TRT e demais instituições”, declarou.

Sobre a compra do hospital, o secretário ressaltou que atualmente o Tribunal Regional do Trabalho é responsável pela administração da massa falida da antiga pessoa jurídica que administrava a unidade. Segundo ele, os repasses realizados pelo Estado não configuram aluguel, mas sim uma indenização pelo uso do imóvel e dos equipamentos. “Nós indenizamos a Santa Casa antiga. Esse recurso vai para o TRT para que ele possa amortizar as dívidas. Já foram mais de R$ 29 milhões ao longo desse período de utilização”, explicou.

Na próxima semana, Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf se reunirão com representantes do TRT para discutir a consolidação de um modelo de aquisição e o pagamento planejado das dívidas trabalhistas da Santa Casa, possivelmente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Estado, o TRT e os credores trabalhistas.