Procuradoria da Mulher amplia ações no país sob gestão de deputada de MT

O Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O dado reforça a persistência da violência contra mulheres no país e pressiona instituições públicas a ampliar mecanismos de prevenção, acolhimento e responsabilização de agressores.

Quando existe uma rede estruturada, aumentam as chances de romper o ciclo da violência

O estudo mostra que oito em cada dez assassinatos foram cometidos por parceiros ou ex-companheiros. Em 66,3% dos casos, o crime ocorreu dentro da residência da vítima. A maioria dos autores é homem, presente em 97,3% dos registros. Entre as vítimas, 62,6% são mulheres negras e metade tinha entre 30 e 49 anos.

No Congresso Nacional, uma das estruturas voltadas ao acompanhamento dessas questões é a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, criada em 2009 para receber denúncias, fiscalizar políticas públicas e articular ações institucionais de proteção.

Desde maio de 2025, a função de procuradora da Mulher é exercida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), eleita pelas parlamentares da Casa para mandato de dois anos. Esta é a primeira vez que uma parlamentar de Mato Grosso assume a função. 

Conforme o Legislativo, a atuação da Procuradoria inclui o acompanhamento de denúncias de violência doméstica, política e institucional, além da articulação de redes de apoio em estados e municípios.

Uma das frentes tem sido a ampliação das Procuradorias da Mulher em Câmaras municipais. De acordo com Coronel Fernanda, mais de 50 estruturas desse tipo foram implantadas em municípios de Mato Grosso com apoio da Procuradoria da Câmara.

“A presença institucional faz diferença. Muitas mulheres não sabem onde procurar ajuda ou têm medo de denunciar. Quando existe uma rede estruturada, aumentam as chances de romper o ciclo da violência”, explica.

A Procuradoria também tem promovido ações itinerantes em diferentes estados, reunindo vereadoras e lideranças locais para incentivar a criação de estruturas semelhantes nos legislativos municipais.

Outra iniciativa recente foi o lançamento de um Vade Mecum que reúne legislações voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência, bem como direitos das mulheres em outras frentes. O material foi elaborado com o objetivo de facilitar o acesso de parlamentares, profissionais da área jurídica e vítimas às normas existentes.

A atuação da Procuradoria também inclui parcerias com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União para fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Avanços importantes - Além da atuação institucional, Coronel Fernanda também tem apresentado propostas legislativas relacionadas ao tema. Um dos projetos é o PL 2525/24, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, que cria um protocolo intersetorial de atendimento integrado para vítimas de estupro e outras formas de violência física.

A proposta estabelece um fluxo coordenado entre unidades de saúde, delegacias e perícia oficial, com prioridade para atendimento médico, preservação de vestígios e realização do exame de corpo de delito. O texto segue agora para análise do Senado.

“A vítima não pode ficar perdida entre hospital, delegacia e perícia. O Estado precisa agir de forma coordenada para garantir acolhimento e preservar as provas necessárias para a responsabilização do agressor”, diz a deputada.

Enfrentar a violência significa responsabilizar o agressor, mas também garantir que a vítima tenha acolhimento e proteção

O fim do ciclo de violência - Policial militar antes de ingressar na política, Fernanda afirma que a experiência profissional e a atuação parlamentar a colocaram em contato direto com diferentes formas de violência. 

Segundo ela, o problema também se manifesta no ambiente político, onde mulheres que ocupam cargos públicos relatam episódios de intimidação e ataques.

“Enfrentar a violência significa responsabilizar o agressor, mas também garantir que a vítima tenha acolhimento e proteção. As duas coisas precisam caminhar juntas”, afirma.

À frente da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a parlamentar afirma que a prioridade é ampliar a rede institucional de apoio e fortalecer a articulação entre Legislativo, sistema de justiça e órgãos de segurança pública. 

A avaliação é que estruturas locais, como as Procuradorias da Mulher em câmaras municipais, podem facilitar o acesso à orientação e aos canais de denúncia, especialmente em cidades do interior.

“Participamos durante o ano todo de campanhas de conscientização, mas a Procuradoria também está presente em redes locais de enfrentamento à violência e iniciativas de articulação institucional em capitais e municípios. Nós precisamos levar informações, ampliar redes de acolhimento e aplicar efetivamente as leis existentes, além de termos uma maior integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas. Proteger mulheres não pode ser apenas discurso. Precisa ser política pública que funcione. É por isso que propus a lei 2525/24 e tenho convicção que ela será sancionada, é por isso que atuo na Procuradoria e por isso que entrei na vida política: por acreditar que a mudança é possível”.