Projeto deve incrementar receita de MT em R$ 1 bilhão, diz Lúdio

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) estima que Mato Grosso tenha um incremento de receita de cerca de R$ 1 bilhão caso o projeto de lei que prevê a reinstituição dos incentivos fiscais, que tem embutida uma minirreforma tributária, passe pela Assembleia Legislativa.

Conforme o deputado, ao encaminhar a mensagem, o Governo não apresentou nenhum relatório com a estimativa de incremento à receita. 

“Ora, essa proposta altera completamente a receita e eu acredito que ela trará um incremento de receita na casa de R$ 1 bilhão. Pode ser até mais. Isso zera o déficit do orçamento. Não foi apresentado pelo Governo o impacto financeiro que o projeto, da forma como está na mensagem, vai produzir”, disse o deputado.

Para o petista o levantamento sobre o impacto é essencial, visto que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 em tramitação no Legislativo prevê um deficit de R$ 1 bilhão nas contas do Estado.

Ora, essa proposta altera completamente a receita e eu acredito que ela trará um incremento de receita na casa de R$ 1 bilhão. Pode ser até mais. Isso zera o deficit do orçamento

“Vamos ver qual impacto produz, vê se haverá injustiças, calcular o impacto financeiro, aprovar até 31 de julho para respeitar a Lei 360, e aí começar o debate da LDO. Porque essas demandas que estão represadas para investimentos nas áreas essenciais, os direitos legais dos servidores públicos poderem ser contemplados”, afirmou.

Na quinta-feira (4), o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou trabalhar com a estimativa de um incremento de R$ 500 milhões na receita do Estado a partir do próximo ano.

Diretrizes orçamentárias

O parlamentar apresentou requerimento pedindo que seja suspensa a tramitação do Projeto da LDO alegando que a mensagem desconsidera a proposta de reinstituição dos incentivos. Com isso, o trâmite está temporariamente suspenso.

“O projeto mantém um déficit de quase R$ 1 bilhão no orçamento. É um orçamento com déficit, que para mim já é uma contradição. No orçamento tem que ter equilíbrio entre receita e despesa. Você não pode aprovar um orçamento com déficit dizendo que aquilo que você está orçando, já não vai se realizar”, diz.

Para Lúdio, o déficit previsto no projeto da LDO é uma manobra do governo para não conceder aumentos e revisão salarial aos servidores do Estado.

Um dos exemplos é o aumento previstos na lei da dobra do poder de compra - aprovada em 2013, que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos ao professores do Estado.  

“Eles [Governo] estão trabalhando com a previsão de aumento de receita de 0%. Isso para não cumprir um dispositivo que é o aumento das despesas resultado da Lei 510/2013, da lei da Sema, da lei dos fiscais de tributos e da RGA que trariam o impacto de R$ 200 milhões no orçamento de 2020”, disse.

Projeto 

O governador enviou, no dia 27 de junho, um projeto que reinstitui todos os incentivos do Estado, com base na determinação da Lei Complementar Federal 160/2017, que fixa prazo para definição até 31 de julho próximo.

Segundo os setores produtivos, o Governo aproveitou e colocou uma minirreforma tributária no projeto, revendo valores de impostos de alguns setores e mudando a forma de pagamento do ICMS no Estado.

O Executivo diz que o projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado.

No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública com alterações nas alíquotas do ICMS. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.