Projeto de lei torna opcional pagar couvert; restaurantes criticam

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Cuiabá propõe desobrigar o pagamento do chamado couvert artístico, que é cobrado por bares e restaurantes onde há música ao vivo.

A minha posição e a da maioria dos profissionais da música é que isso aí é um intervencionismo, será negativo

De acordo com o texto, o pagamento se tornaria opcional, mesmo que o consumidor tenha sido previamente informado sobre a apresentação e esteja acomodado em área onde ocorra o entretenimento ao vivo.

O texto também proíbe que o valor seja cobrado de quem esteja em um local que não possa usufruir integralmente do serviço e que o estabelecimento imponha a cobrança como condição obrigatória para permanência no local, devendo garantir ao cliente o direito de optar ou não pelo pagamento.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Marcrean Santos (MDB) e enfrenta críticas da classe dos músicos e do setor de bares e restaurantes, representados pela Abrasel-MT (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso).

No texto, o vereador alega que a proposta não interfere na remuneração dos artistas, pois os estabelecimentos continuam livres para promover apresentações musicais e sugerir a contribuição dos clientes (leia o projeto de lei AQUI).

Protestos do setor cultural

Wellington Berê, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil - Regional Mato Grosso, classificou o projeto como “equívoco” e afirmou que a lei seria muito prejudicial à categoria. Ele também lamentou que não tenha sido realizada uma audiência pública para debater o tema.

“É importantíssimo que antes de qualquer tipo de alteração que vai impactar diretamente na economia de segmento de profissionais, que ele ouvisse pelo menos as partes envolvidas. A minha posição e a da maioria dos profissionais da música é que isso aí é um intervencionismo, será negativo”, disse Berê.

“Acredito que essa proposta de mudança nessa legislação é um equívoco, principalmente porque o vereador não ouviu outras partes referidas em uma audiência pública”. 

A posição é parecida com a do presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, segundo o qual essa é uma medida que na prática vai inviabilizar o modelo de remuneração dos músicos em bares e restaurantes.

“Se o pagamento deixar de ser obrigatório, o hábito se impõe e ninguém mais pagará. Não por má-fé, mas por impulso. É da natureza humana, o que é opcional, tende a desaparecer”, declarou Teixeira.

O representante dos bares e restaurantes também criticou que o projeto tem o pretexto de proteger o consumidor, enquanto afeta o artista, o microempresário e os trabalhadores da noite.

“Se a intenção é proteger o consumidor, ótimo. Mas que esse cuidado alcance também o artista, o microempresário, o trabalhador da noite. Porque o que está em jogo não é apenas um valor na conta. A Câmara não pode legislar sobre obrigações contratuais entre particulares e, mesmo assim, o projeto avança”, encerrou.