Folha cresce mais que receita e MT aprofunda estouro da LRF

Os secretários Seneri Paludo (Fazenda) e Gustavo de Oliveira (Planejamento) revelaram que as despesas do Estado com folha de pagamento cresceram 19% entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2015.

Ao todo foram R$ 7,5 bilhões para pessoal e encargos sociais. No mesmo período do ano passado, foram R$ 6,5 bilhões.

Na contramão, o aumento da receita tributária liquida foi de 15,01%, sendo R$ 5,9 bilhões no ano passado e R$ 6,8 bilhões este ano.

Os dados foram revelados durante apresentação do relatório das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2016, na segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa.

Desta forma, o Governo encerrou o segundo quadrimestre gastando 50,61% de sua receita com folha, estourando o limite de 49% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No 3º quadrimestre de 2015, o "estouro" da LRF era de 49,74%. Já no primeiro balanço deste ano, divulgado em abril, o gasto atingia 50,46%.

Segundo os secretários, é necessário atingir o limite de 49% até o último quadrimestre deste ano, em dezembro. Caso contrário, o Governo poderá sofrer uma série de sanções, como não ter acesso aos mais de R$ 3 bilhões em convênios, impossibilidade de contrair empréstimos e até mesmo o “impeachment” do governador Pedro Taques (PSDB) - caso as medidas para baixar os gastos não sejam adotadas.

De acordo com Seneri, o aumento dos gastos são oriundos dos planos de cargos e carreiras aprovados ao longo dos últimos anos.

Mesmo com o crescimento das despesas de pessoal, Seneri afirmou estar confiante de que atingirá o percentual necessário até o final do ano.

“Estamos fazendo de tudo para baixar. Esse é um grande desafio, porque faz quatro quadrimestres que está aumentando. A receita cresce 15%, mas a folha cresce 19%. Então a conta não fecha. Vamos ter um trabalho hercúleo para fazer o enquadramento ao final deste ano. Estamos tomando todas as medidas possíveis para baixar. Mas também há um limite”, disse.

Vamos ter um trabalho hercúleo para fazer o enquadramento ao final deste ano. Estamos tomando todas as medidas possíveis para baixar.

“O principal ponto que temos feito é o aumento de receita. Por isso, nesse segundo quadrimestre já tivemos um incremento da receita de 15%, superior ao ano passado. Além disso, continuamos com o trabalho de corte de gastos”, afirmou.

De acordo com Gustavo de Oliveira, somando todos os Poderes, incluindo Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, os gastos com folha chegam a 70% do orçamento. Outras despesas como Saúde, Educação e Segurança somaram 18% e investimentos diversos chegaram a 4%.

Segundo ele, o cenário ideal era de que as despesas com esses setores fossem de 23% e os investimentos de 12%.

“O Estado brasileiro caminha para o colapso, e isso será sistêmico. O déficit aumenta ano a ano, os repasses da União caem cada vez mais. Se não tomarmos medidas eficientes, podemos cair no erro de aumentar impostos e depois voltarmos aqui para debater isso de novo”, disse o secretário de Planejamento.

Superávit orçamentário

A receita total do Estado foi de R$ 10,6 bilhões. Segundo os secretários, esse montante representa um aumento de 23% em relação ao mesmo período do ano passado, mas uma queda de 0,1% em relação ao que era esperado para este ano.

Como a despesa total líquida foi de R$ 9,5 bilhões, o Estado fechou este quadrimestre com superávit de R$ 1,04 bilhão.

Ednilson Aguiar/MidiaNews

O secretário de Planejamento, Gustavo de Oliveira: "O Estado brasileiro caminha para o colapso, e isso será sistêmico"

“Esse montante não significa em si um superávit, porque boa parte das despesas ainda está em execução, ou seja, ainda não foi aferida pelos ordenadores. Esse superávit poderá ser zerado ao final do exercício”, disse Seneri.

Outros números

Ainda de acordo com os números do segundo quadrimestre, houve uma queda de 14,9% ao que era esperado para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foi repassado R$ 1,2 bilhão.

Outro repasse da União que caiu foi o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Eram esperados R$ 52,9 milhões, mas foram repassados R$ 39,6 milhões.

Segundo os secretários, a queda nas transferências indica que a União passa por uma “grave crise”.

No Estado, a maior receita foi o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Foram R$ 5,4 bilhões em receita, um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) arrecadou R$ 511,1 milhões, queda de 1,6% em relação ao que era esperado.

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