Relator quer acareação entre Emanuel, ex-procurador e servidor

O vereador Dilemário Alencar (União), relator da CPI do Estacionamento Rotativo na Câmara de Cuiabá, propôs uma acareação entre o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho, e o ex-fiscal do contrato, Clóvis Gonçalves de Oliveira, que é servidor efetivo da Prefeitura.

Esse contrato só dá vantagem à empresa. Em nenhum momento ela assume riscos

Segundo o parlamentar, Emanuel apresentou versão divergente das declarações prestadas anteriormente por Benedicto e Clóvis à CPI. A acareação, segundo ele, servirá para esclarecer os fatos.

Benedicto afirmou à comissão que a empresa concessionária não poderia utilizar recursos do FPM [ Fundo de Participação dos Municípios] como garantia contratual. Ele ressaltou que emitiu parecer em um termo aditivo ao contrato original, orientando a gestão do ex-prefeito de que qualquer garantia que envolvesse recursos do FPM deveria, obrigatoriamente, ser autorizada pela Câmara Municipal.

Em depoimento nesta segunda-feira (7), o ex-prefeito contradisse o ex-procurador e negou ter vinculado verbas do FPM ao contrato sem a autorização da Câmara.

“Estou conversando com os outros membros da CPI, [Rafael] Ranalli e Maysa [Leão], para propor essa acareação entre Emanuel Pinheiro, o ex-procurador-geral [Benedicto], nomeado por ele, e o fiscal Clóvis, que foi designado fiscal do contrato sem saber”, disse Dilemário após a oitiva do ex-prefeito.

Em fevereiro, Clóvis afirmou à CPI que desconhecia sua nomeação como fiscal do contrato com a CS Mobi. Segundo o servidor, ele exerceu a função por apenas nove dias — de 29 de setembro a 18 de outubro de 2023 — deixando o posto após descobrir que havia sido nomeado. Nesta segunda, Emanuel atribuiu a nomeação de Clóvis a uma decisão da Secretaria Municipal de Agricultura.

"Clóvis é um servidor extraordinário, exemplar, deve ter sido por isso que o secretário à época o escolheu para ser fiscal do contrato. [...] É a única coisa que posso entender", disse Emanuel.

Para Dilemário, a acareação é essencial para subsidiar um relatório final "transparente e honesto" a ser encaminhado ao Ministério Público. O vereador defende a revisão do contrato de concessão com a CS Mobi.

“Esse contrato só dá vantagem à empresa. Em nenhum momento ela assume riscos. Recebe recursos públicos da Prefeitura, cobra pelo estacionamento rotativo, constrói uma obra de R$ 147 milhões e, no final, lucra mais de R$ 510 milhões”, afirmou.

Dilemário também sugeriu a convocação do ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo. De acordo com o vereador, há rumores de que Vuolo teria orientado Emanuel a não firmar o contrato, por considerá-lo prejudicial à cidade. 

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