Rui Ramos: TJ já contribuiu com MT; não há ‘gordura’ para queimar

Em meio a uma discussão sobre a possibilidade de implantação do teto de gastos em Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), desembargador Rui Ramos, afirmou que o Judiciário já deu sua “contribuição” para o Governo do Estado e, portanto, não tem mais como enxugar seu orçamento.

Segundo o desembargador, o TJ trabalha, em 2017, com o mesmo orçamento do ano passado, que é em torno de R$ 1,4 bilhão.

“O Judiciário já vem colaborando com o Executivo. Em termos orçamentários, temos um orçamento que foi aplicado e usado em 2016, que é exatamente o utilizado em 2017, sem nenhum nível de correção, nenhum nível de atualização monetária. O Judiciário já faz sua parte de colaboração”, disse Ramos.

“O que já fizemos de plano foi nos servirmos do mesmo orçamento de 2016 para 2017. Porém, não posso continuar em retração. O Judiciário vem em retração há alguns anos. Não temos gordura para queimar”, afirmou.

Não posso continuar em retração, o Judiciário vem em retração há alguns anos. Não temos gordura para queimar

As declarações do desembargador foram dadas na tarde quinta-feira (30), logo após uma reunião com o governador Pedro Taques (PSD).

De acordo com o presidente, não houve, neste encontro, uma conversa específica com Taques sobre orçamento e duodécimo do Judiciário.

Mas, segundo ele, foram expostos alguns planejamentos do TJ, sendo que tais ações passam pela discussão orçamentária.

O desembargador lembrou ainda que os Poderes são independentes e precisam do repasse orçamentário em dia para que possam fazer frente à suas despesas.

“Se há colaboração, precisamos ter nos três Poderes o mesmo nível de colaboração. Tal qual o Legislativo e o Executivo, o Judiciário também é um Poder, precisa ter o tratamento adequado para suas despesas, para as necessidades que possui”, disse.

“Aí pode dizer: ‘Olha, mas aqui, temos uns problemas com servidores públicos do Executivo, que tiveram no Governo anterior isso e aquilo’. Não é uma questão nossa. Nossa questão é que temos autonomia administrativa e financeira. O que eu preciso é o repasse, que é constitucional, e com ele fazermos nossa gestão. Claro e evidente que temos que chegar num denominador comum de razoabilidade para todos os Poderes”, afirmou.

“Reengenharia”

'Aqui, temos uns problemas com servidores públicos do Executivo, que tiveram no governo anterior isso e aquilo’. Não é uma questão nossa

O desembargador ainda se mostrou preocupado em razão das altas demandas do Judiciário, especialmente pelo fato de a maior parte das comarcas do Estado ser deficitária.

Até por conta disso, o presidente disse que o Judiário vem trabalhando, há algum tempo, em uma espécie de reengenharia.

O maior motivo de preocupação, contudo, é que até mesmo a chamada “reserva estratégica” de recursos já acabou.

“Estamos na base da reengenharia mesmo. O que pudemos trabalhar dentro de uma reforma estratégica, uma poupança estratégica já se foi. Temos que fazer o que agora? Trabalhar com uma reengenharia, priorizar demandas”, disse.

“O problema é que eu tenho lá na ponta da corda todo o jurisdicional do Estado de Mato Grosso. E isso custa. Temos 79 comarcas hoje, das quais 49 são deficitárias, ou seja, elas não sobrevivem".

"Se fosse uma empresa, por exemplo, elas fechariam. Quer dizer, você acaba colocando toda a máquina para fazer um trabalho sem que haja qualquer nível de depósito”, concluiu.