Saúde realiza Audiência Pública para apresentação de relatório quadrimestral

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza amanhã, dia 27 de maio, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 15h, Audiência Pública para apresentar o 1º Relatório Quadrimestral da Saúde, do exercício de 2025.

A organização dos serviços do 1º quadrimestre começou com o decreto emergencial com foco em atuar no combate às arboviroses melhorando a promoção e a prevenção da Atenção Primária com a ampliação da cobertura de saúde da família em 64%.

Os avanços, como a implantação do Programa Fila Zero, que já proporcionaram mais de 23 mil atendimentos em consultas e procedimentos no Município.  

A audiência pública está prevista na Lei Complementar 141/2012, que em seu artigo 36 determina a transparência e a publicidade das ações a cada período.

O demonstrativo dispõe sobre a aplicação dos valores exigidos em lei para serem aplicados anualmente pelo Município, em ações e serviços públicos de saúde, bem como as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com o setor, nos termos do artigo 198 da Constituição Federal.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, está sendo preparado um resumo de todos os trabalhos prestados, o e que possibilita o pleno entendimento do funcionamento da Rede do Sistema Único de Saúde em Várzea Grande.

“É importante debatermos as ações que estão sendo realizadas na saúde do nosso Município”, frisou.

O Relatório, além de ser apresentado em audiência pública, será encaminhado aos órgãos de fiscalização, como o Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).