"Se der aumento à Educação, MT irá estourar gastos até 2023"

O ofício do governador Mauro Mendes (DEM), enviado aos profissionais da Educação na última terça-feira (04), revela que, mesmo em um cenário otimista de crescimento da receita, o Executivo irá estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 2023, caso conceda os reajustes salariais requeridos pelos professores.

Os servidores da Educação estão em greve desde o dia 27 de maio e exigem, entre outras coisas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos. 

Segundo a LRF, o limite máximo de gastos com folha salarial é de 49%. Segundo dados do primeiro quadrimestre de 2019, o Executivo gastou 58,55% de seu orçamento com salários. Se o gasto acima do limite permanecer, o Estado poderá sofrer sanções do Governo Federal.

No documento, o Governo apresentou três cenários de crescimento da receita: um conservador, um moderado e um otimista. No primeiro, até 2023 a receita corrente líquida de Mato Grosso seria de R$ 19 bilhões. Já no cenário otimista, no mesmo ano, seria de R$ 21,5 bilhões (veja tabelas abaixo).

Considerando o melhor dos cenários, o Executivo mostra que, se não conceder nenhum dos benefícios aos servidores - como aumentos reais e a RGA - e der somente as progressões – quando o servidor evolui na carreira –, deixaria de estourar a LRF em 2021. Nesse ano, os gastos com folha chegarão em 48,13% do orçamento.

[Este Governo] não praticará atos fiscais irresponsáveis para impor prejuízo às demais áreas da Educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos

Já se decidir pagar os aumentos reais exigidos pelos professores, o Governo deixaria de estourar a folha somente em 2023, quando gastará 47,30% de seu orçamento com salários.

Se decidir pagar somente a RGA, o Governo pode chegar em 2023 ainda estourando os limites. Isso porque gastará 50,14% apenas com a folha salarial.

Na hipótese de pagar progressões, aumentos reais e RGA, Mato Grosso chega em 2023 com 55,64% de seu orçamento voltado para salários, segundo a projeção do Governo.

Nessa hipótese, o Estado deverá ser alvo de sanções da União e o governador poderá responder a ações de improbidade administrativa.

Cenário conservador

No ofício, o Governo também apresentou um cenário em que a receita não cresce como o esperado.

No cenário conservador, se o Estado não der nenhum dos benefícios, somente as progressões, o fim do estouro da LRF ocorrerá somente em 2023, quando gastará 47,38% de sua receita com folha.

Neste cenário, o Governo não consegue deixar de estourar a LRF se fizer qualquer concessão aos servidores, seja dando somente a RGA ou somente os aumentos reais. Se decidir fazer os dois repasses, chegará em 2023 ainda com gastos elevados - totalizando 63,06% do orçamento.

Ato fiscal irresponsável

No documento, Mendes afirmou que está empenhado em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública, de modo a garantir, no futuro, os reajustes aos professores.

“Evidencia-se assim que a depender do cenário em que se dê o comportamento das despesas com pessoal e o da receita corrente líquida até o ano de 2023, quando se finda o próximo ciclo de planejamento plurianual [2020-2023], projeta-se o retorno aos limites de gastos com pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que, como se expôs, é condição suspensiva para aquisição do direito ao aumento remuneratório previsto na LC 510/2013 [lei da dobra salarial da Educação]”, afirmou o Governo, no ofício.

“Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da Educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, disse.

Por fim, o Governo afirmou no ofício que, se cometer um ato fiscal “irresponsável”, poderá afetar a manutenção das escolas.

“Esse é o compromisso deste Governo, que não praticará atos fiscais irresponsáveis para impor prejuízo às demais áreas da Educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos”, completou.

Confira AQUI a íntegra do ofício encaminhado pelo Governo do Estado ao Sintep-MT.

Veja as tabelas apresentadas pelo Governo aos profissionais da Educação:

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