Cuiabá, Segunda-Feira, 7 de Julho de 2025
Alair Ribeiro/MidiaNews
O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM): ofício aos servidores da Educação
O Governo de Mato Grosso afirmou, em ofício encaminhado ao Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep-MT) na noite desta terça-feira (4), que está impedido legalmente de conceder aumento salarial aos servidores.
Essa é uma das demandas da categoria, que entrou em greve no Estado na segunda-feira (27). Os profissionais exigem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial - que foi aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa e dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos.
No documento, o Governo afirma que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.
Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, que encontra-se em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores.
O Governo afirma que não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
O Executivo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos.
“Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, diz trecho do posicionamento.
Ainda de acordo com o Governo, o compromisso é de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e,a inda, novos investimentos”.
No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual e concurso público.
Confira AQUI a íntegra do ofício encaminhado pelo Governo do Estado ao Sintep-MT.
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3 Comentário(s).
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| Roger 05.06.19 15h35 | ||||
| Votei nesse governador, acreditando que era de palavra, pagamento do solário do servidor dentro do mês trabalhado, e RGA integral, decepção total, so to cortando no osso do executivo. | ||||
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| joao 05.06.19 07h38 | ||||
| Um estado que tem uma arrecadação diária de R$ 100 mi de reais, governador está de brincadeira. Um estado que tem quase R$ 3 bi de reais relativo renúncia de receita, governador está de brincadeira. Um estado que sacrifica somente uma classe, governador está de brincadeira. Acho que a greve deve continuar. | ||||
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| aloísio 04.06.19 23h52 | ||||
| Li na íntegra o ofício encaminhado pelo Governo do Estado ao Sintep-MT. Conclusão: o estado está quebrado. Aquele discurso de que MT é um eldorado, uma China dentro do Brasil, também é discurso furado. Estamos pobres. Ralé, plebe, populacho. Enfim ... a crença de décadas caiu por terra. Mas! Por que não trocar o RGA por um PACTO PELA EDUCAÇÃO. Pacto que envolva Dalai Lama, Madre Tereza, Darci Ribeiro, Fernanda Montenegro, Papa Francisco, Leonardo Boff, os presidente dos bairros do Três Barras, Dr. Fábio, ... e as lideranças desse Estado, estritamente, comprometidas com a educação. O conteúdo desse pacto é uma política para a educação pública do Estado, com foco primeiro na ternura com a escola pública, na sequência, na aprendizagem, na qualidade, na melhoria das condições de trabalho. A função única do Governador seria o compromisso de elaborar até o final de sua administração uma política de recomposição salarial para a categoria e o compromisso de tratar os professores e professoras como profissionais da educação. Condição que “raramente” ocorre nesse Estado. E que a Seduc não atrapalhará - com todo respeito. Só. Nada mais. A assinatura será o fio de barba de cada um. Simples assim. Aliás, não falei de grana. Parece que, quando se fala em melhorar a educação no Brasil, a chave do sucesso sempre se concentra na obtenção de mais verba. Dá para fazer educação (preferencialmente, de qualidade sem dinheiro). Primeiro passo: vontade política. O tempo urge, Governador e Sintep vamos parar de gritar e dialogar. | ||||
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