O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior, foi condenado por posse e porte ilegal de arma de uso restrito das Forças Armadas, em novembro de 2011. Na ocasião, ele era secretário-adjunto de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs).
Rodrigues foi preso em flagrante pela Polícia Federal, no dia 2 de fevereiro de 2010, ao tentar embarcar no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, com um revólver calibre .357, modelo RT 65, da marca Taurus. A arma, de uso restrito das Forças Armadas, estava com nove munições.
O secretário iria embarcar para Brasília, quando o aparelho de raio-X detectou a arma, que estava em uma mala de mão. Vinte quatro horas depois de ter sido preso, o juiz da Vara de Execução Penal de Várzea Grande, Adilson Polegato, concedeu liberdade provisória a Rodrigues.
Em entrevista ao
MidiaNews à época, o pai do secretário, José Rodrigues Rocha, disse que o filho desconhecia a arma. O pai também afirmou que o revólver teria sido "plantado" na mala, para que fosse resgatado em Brasília.
O então secretário-adjunto foi indiciado com base no artigo 16 da Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A condenação se deu em 2011.
Rodrigues foi condenado pelo juiz Newton Godoy, da 2ª Vara de Várzea Grande, a três anos de reclusão, em regime aberto, e a pagar multa pelos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas.
O magistrado decidiu que o secretário deveria cumprir pena de três anos, em regime aberto, bem como multa de R$ 1 mil e prestação de serviços.
Laudo A investigação conduzida pela Polícia Federal apurou que a arma encontrada na mala de mão de José Rodrigues Rocha Júnior pertencia à família do secretário.
Conforme laudo posterior realizado pela PF, a arma tinha condições de funcionamento capaz de efetuar disparos. Uma consulta ao Sistema Nacional de Registro de Arma (Sinarm) também comprovou que não havia registro do revólver, e não existia arma em nome do secretário.
Outro ladoPor meio da assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, o secretário José Rodrigues Rocha Júnior informou que não irá se posicionar mais sobre o caso. Segundo ele, a sociedade já "foi esclarecida sobre o assunto".
