Secretário: “Projeto não aumenta carga horária de servidores”

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, garante que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2023 não aumentará a carga horária dos servidores públicos.

O projeto é para estabelecer uma carga horária mensal, porque hoje só tem uma carga horária semanal para os servidores efetivos

A proposta é de autoria do Governo do Estado e foi aprovada em primeira votação no dia 18 de outubro, mas a análise em segundo turno foi adiada após o pedido de vista dos deputados Beto Dois a Um (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP) no dia 14 de setembro.

É que o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado (SISMA-MT) se opõe ao projeto. O presidente, Carlos Mesquita de Magalhães, convocou na terça-feira (14) uma mobilização dos servidores na Assembleia a fim de barrar a votação, alegando que a proposta aumenta a jornada de trabalho sem compensar no salário.

“O projeto é para estabelecer uma carga horária mensal, porque hoje só tem uma carga horária semanal para os servidores efetivos. Ninguém vai trabalhar com mais horas do que já está, não está mudando nada essa relação de trabalho semanal”, Basílio afirmou.

O secretário disse ainda que o projeto permite que os servidores façam mais plantões, o que aumentará a remuneração mensal. 

Ele alega que o sindicato falhou ao tentar entender o texto da proposta.

“Foi um entendimento ruidoso [da SISMA-MT]. Na verdade, será interessante para o sindicato, porque abrimos a possibilidade de eles operarem mais plantões mensalmente. Sabemos que o servidor ganha um percentual do seu salário sobre o plantão realizado. Logo, se ele fizer mais plantões no mês, poderá ganhar mais”, explicou.

Basílio concluiu afirmando que o governo acatou recomendações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e que a expectativa é que o projeto seja votado na próxima sessão, ou seja, no dia 22 deste mês.