Sem redes sociais: exigências para prisão domiciliar de Jefferson

O ex-deputado Roberto Jefferson não poderá usar redes sociais nem receber visitas, fora familiares e advogados, durante o regime de prisão domiciliar, concedido ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro Alexandre de Moraes impôs algumas exigências para a prisão domiciliar de Jefferson: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; comunicar previamente qualquer deslocamento, com exceção de emergências; proibido usar redes sociais, incluindo via administração de terceiros; proibido receber visitas, com exceção de advogados e familiares; proibido dar entrevistas a meios de comunicação (nacionais ou internacionais); suspensão do passaporte; proibido deixar o Brasil.

A decisão de Moraes de trocar o regime de prisão fechado pelo domiciliar seguiu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). O motivo foi o quadro de saúde do ex-deputado, considerado delicado.

Jefferson passa por "quadro clínico de crises convulsivas". A informação consta em um relatório do Hospital Samaritano Botafogo, no Rio.

O ex-parlamentar passou mais da metade do tempo da prisão preventiva no hospital. No total, 705 dos 928 dias, segundo levantamento que consta na decisão de Moraes. A prisão será cumprida em endereço listado na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ).

Jefferson foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado em dezembro do ano passado. Seus crimes incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, calúnia contra o presidente do Senado, incitação à prática de crime, dano qualificado e homofobia.