"Semáforos inteligentes" não funcionam em Cuiabá, diz auditoria

A Operação Sinal Vermelho, deflagrada nesta quarta-feira (5) e que afastou e bloqueou os bens de Antenor Figueiredo, um dos principais secretários de Emanuel Pinheiro (MDB), teve como base uma auditoria do TCE-MT.

O documento (veja abaixo), que serviu de base para a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontou que os "semáforos inteligentes" não funcionam em Cuiabá.

Isso ocorre porque a contratação é baseada em um sistema que não existe na Capital: o BRT (ônibus de trânsito rápido).

Mesmo com falhas e irregularidades, a Prefeitura de Cuiabá dediciu fazer adesão a uma ata de preço de Aracaju (SE) e contratar a empresa mexicana Semex S/A, por R$ 15,4 milhões.

R$ 552 mil liquidados

Pagou-se por um serviço que não tem viabilidade técnica de ser implementado, em razão da ausência do item comunicação

“Constatou-se a inviabilidade do cumprimento de parte do contrato 258/2017, no que se refere ao controle remoto de priorização de transporte público, pois em Cuiabá não existe transporte coletivo BRT, o qual viabilizaria tal controle”, diz a auditoria.

“Mesmo diante da impossibilidade do funcionado do referido sistema de inteligência, o item 13 do contrato, que se refere a ‘Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC’, foi integralmente liquidado, no valor de R$ 553.884,32".

"Ou seja, pagou-se por um serviço que não tem viabilidade técnica de ser implementado, em razão da ausência do item comunicação”, cita trecho da auditoria”, acrescentou.

A conselheira também observou que Antenor Figueiredo optou por firmar o contrato com a Semex, mesmo diante da ausência de estudo prévio da viabilidade da contratação e de projeto básico e após parecer contrário da Procuradoria Geral do Município.

Veja cada um dos apontamentos feitos pelo TCE:

Achado de auditoria 1 – A adesão a ata de registro de preço relativa ao Contrato nº 258/2017 não foi precedida de planejamento, de projeto básico e de projeto executivo, com vista a atender os objetivos pretendidos pela contratação.

Responsável: Antenor de Figueiredo

Achado de auditoria 2 – Inviabilidade de implantar os demais cruzamentos semafóricos, visto que a parte de engenharia já foi praticamente executado 100%, além da inexistência de comunicação, elemento essencial para a centralização do sistema de informação de trânsito, bem como para o sincronismo dos tempos, necessário ao bom funcionamento do sistema.

Responsável: Antenor Figueiredo e Semex S.A.

Achado de auditoria 3 – Inviabilidade de controle remoto de priorização de transporte público, pois em Aracaju/SE há transporte coletivo BRT que viabiliza tal controle e em Cuiabá/MT não existe tal modalidade de transporte, inviabilizando o cumprimento dessa parte do objeto contratual

Responsável Antenor Figueiredo e Semex S.A.

Achado de auditoria 4 - Não houve demonstração da compatibilidade entre a demanda da Semob com o objeto discriminado na Ata de Registro de Preços, de forma a justificar a adesão à ata

Responsável: Antenor Figueiredo e Semex S.A.

Achado de auditoria 5 - Não ficou demonstrada a vantajosidade em se aderir à Ata de Registro de Preços nº 1/2017 do Pregão Eletrônico nº 65/2016 da SMTT, Processo nº 21.246/2016.

Responsável: Antenor Figueiredo

Achado de auditoria 6 - Os equipamentos do tipo EFI-III – Avanço de Semáforo, objeto do Contrato nº 10.710/2014, ficaram inativos por longo período em face da instalação dos semáforos inteligentes, objeto do Contrato nº 258/2017

Responsável Fabiano Dmytro Lysenko Pinto (Fiscal do Contrato); Michell Diniz de Paula (Gestor dos Contratos); Serget Mobilidade Viária Ltda (líder do Consórcio CMT – Cuiabá Monitoramento de Trânsito); Adrielle Oliveira Martins da Silva (Fiscal do Contrato) e Semex S.A de C.V.

Achado de auditoria 7 - Não há controle do material permanente (patrimônio mobiliário) dos conjuntos semafórico pertencente a Semob, objeto dos Contratos nº 340/2016, 636/2016 e 258/2017

Responsável: Nadia Escudero Santana (Diretora Administrativa e Financeira)

Clique AQUI e veja cada um dos itens contidos no contrato.

“Sinal Vermelho”

A Operação Sinal Vermelho foi deflagrada após a conclusão dos trabalhos investigativos – iniciados em janeiro de 2019 - envolvendo a rede de semáforos inteligentes adquiridos pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

Além do afastamento de Antenor, também foram bloqueados R$ 553,8 mil de suas contas, da empresas Semex S/A de C.V. e de seu representante.

As medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

A Prefeitura de Cuiabá ainda não se manifestou sobre o caso.

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