Sindicato diz que não desistiu da RGA, mas evita entrar em greve

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco), Ricardo Bertolini, afirmou que a sua categoria decidiu não aderir à greve dos servidores públicos, que cobram pagamento integral da RGA (Revisão Geral Anual), por entender que os números apresentados pelo Governo “estão corretos”.

Em nota, Bertolini disse que o Sindifisco não desistiu da RGA, mas que a categoria deliberou contra a greve por acompanhar diariamente os números do caixa do Estado.

“Temos a compreensão que os números apresentados pelo Governo Estadual, quanto à receita e a despesa com folha de pagamento, estão corretos. Sem aprofundar nos problemas que fizeram o Estado chegar a esta situação financeira, informa que já vinha alertando para o risco de uma gestão irresponsável dos recursos públicos, ainda em gestões anteriores”, disse.

Segundo o sindicalista, se o Sindifisco aderisse à greve, em meio à crise econômica do país, poderia piorar a arrecadação do Estado. Com a piora na arrecadação, o Governo teria, para ele, dificuldade não só do pagamento da revisão, como da folha salarial.

Temos a compreensão que os números apresentados pelo Governo Estadual, quanto à receita e a despesa com folha de pagamento, estão corretos

“Os fiscais de tributos estaduais atuam no âmbito da receita pública e, neste momento, em que a solução para o equilíbrio fiscal e concessão da RGA depende de ações para o crescimento da arrecadação, uma greve destes servidores teria como consequência o agravamento da crise fiscal e demandaria maior tempo para uma solução do impasse entre governo e servidores”, afirmou.

“Não há como negar que vivemos, em âmbito nacional, uma crise político-econômica sem precedentes e com reflexos na política e economia regional, de forma que vários ajustes estruturais fogem da governabilidade da gestão estadual”, disse. 

Apesar de ver “erros” na administração do governador Pedro Taques (PSDB), Bertolini disse confiar que o Estado está buscando encontrar uma solução para o impasse.

“Ainda que se admitam eventuais equívocos na atual gestão, perceber-se que o Governo vem atuando no sentido de corrigir distorções e atingir um patamar melhor na gestão pública do Estado, ajustando aqueles fatores sob os quais tem governabilidade, embora, em alguns casos, sem a celeridade que os servidores gostariam”, afirmou.

Respeito

Na última sexta-feira (17), funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda foram impedidos de entrar na sede da Pasta por membros do movimento paredista.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver que os grevistas sobem em cima de uma caminhonete para tentar impedi-la de passar. Um deles chuta o veículo.

Ricardo Bertolini pediu que as outras categorias aceitem e respeitem o fato do Sindifisco não ter aderido ao movimento paredista.

“Exigimos respeito das demais entidades sindicais e segmentos sociais, quanto à decisão, tomada em Assembleia, de não entrar em greve neste momento. O respeito exigido, passa pelo direito de entrar e sair do local de trabalho sem atrapalhar a manifestação dos outros servidores, mas, também, sem ser impedido de exercer as convicções que defende”, completou.

Veja a nota divulgada pelo sindicato:

"O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso esclarece às demais entidades sindicais e à sociedade em geral que não desistiu da luta pelo direito a RGA - Revisão Geral Anual da remuneração dos seus filiados e de todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

A Revisão Geral Anual é uma das maiores conquistas dos servidores públicos, tem de ser respeitada e não pode ser extinta por quem quer que seja.

Manifesta o respeito a todas as entidades sindicais que se mobilizam no sentido de resguardar o direito à percepção da RGA relativa ao exercício de 2016 e que defendem a manutenção do instituto. 

Apesar da concepção expressa, quanto à legitimidade da luta intransigente pela Revisão Geral Anual, se reserva ao direito de não entrar em greve neste momento, por vários motivos que passa a expor:

1 - Tem a compreensão que os números apresentados pelo Governo Estadual quanto à receita e a despesa com folha de pagamento estão corretos.

2- Sem aprofundar nos problemas que fizeram o Estado chegar a esta situação financeira, informa que já vinha alertando para o risco de uma gestão irresponsável dos recursos públicos, ainda em gestões anteriores, quando os problemas não haviam alcançado a magnitude atual.

3 - Os Fiscais de Tributos Estaduais atuam no âmbito da receita pública e, neste momento, em que a solução para o equilíbrio fiscal e a concessão da RGA depende de políticas e ações necessárias para o crescimento da arrecadação, uma greve destes servidores teria como consequência o agravamento da crise fiscal e demandaria maior tempo para uma solução do impasse entre governo e servidores, com prejuízos para toda a sociedade.  

4 - Não há como negar que vivemos, em âmbito nacional, uma crise político-econômica sem precedentes e com reflexos na política e economia regional, de forma que vários ajustes estruturais fogem da governabilidade da gestão estadual.  

5 - Ainda que se admita eventuais equívocos na atual gestão, perceber-se que o Governo Estadual vem atuando no sentido de corrigir distorções e atingir um patamar melhor na gestão pública do Estado, ajustando aqueles fatores sob os quais tem governabilidade, embora, em alguns casos, sem a celeridade que os servidores gostariam.  

6- O SINDIFISCO ainda confia no Governo Estadual e, por meio de seus filiados, está se propondo a continuar fazendo parte da solução que entende ser em benefício de todos, ou seja, servidores e governo.

Dessa forma, exige o respeito das demais entidades sindicais e segmentos sociais, quanto à decisão de seus filiados, tomada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, de não entrar em greve neste momento.

O respeito exigido, passa pelo direito de entrar e sair do local de trabalho sem atrapalhar a manifestação dos outros servidores, mas, também, sem ser impedido de exercer as convicções que defende, ou seja, de contribuir neste momento para a solução do impasse.

O respeito exigido compreende, também, o direito de ser ouvido quanto às justificativas para suas atitudes, já que alguns membros da imprensa vêm divulgando notas depreciativas à imagem da categoria baseadas em pressupostos infundados."

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