TJ nega soltar advogado apontado como “líder jurídico” de facção

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou liberdade ao advogado Rodrigo da Costa Ribeiro, preso no dia 3 de dezembro durante a Operação Efatá, da Polícia Civil. Ele é apontado como líder jurídico e conselheiro da maior facção criminosa do Estado. 

Não se vislumbra qualquer irregularidade na prisão em flagrante do paciente

A decisão é assinada pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal, e foi publicada nesta quarta-feira (10).

O advogado foi alvo de busca em seu apartamento no condomínio Brasil Beach, em Cuiabá, após ser apontado como integrante de um esquema que teria movimentado mais de R$ 500 milhões com tráfico e lavagem de dinheiro. No imóvel, os policiais apreenderam armas brancas, munições e simulacros, levando à prisão em flagrante por posse ilegal de munição.

A defesa alegou falta de fundamentos para manter a prisão preventiva, afirmando não haver apreensão de arma de fogo nem situação de violência, o que afastaria a periculosidade do advogado. Também argumentou que, no cumprimento da ordem judicial, não havia pedido de prisão preventiva pela polícia, indicando desproporcionalidade na conversão do flagrante.

Por isso, pediu a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares.

Ao analisar o pedido, a desembargadora destacou que não há ilegalidade na prisão em flagrante.

“Com efeito, não se vislumbra qualquer irregularidade na prisão em flagrante do paciente. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido no âmbito da Operação ‘Efatá’, foram apreendidos 01 (um) carregador de pistola calibre 9mm e 09 (nove) munições intactas, situação que configura flagrância decorrente do encontro do objeto ilícito durante o cumprimento do mandado de busca”, escreveu.

Ela também ressaltou que o juiz converteu a prisão em preventiva considerando que o advogado responde a outras ações penais e já possui condenação desde 2022.

“Registre-se, ainda, que o próprio conteúdo da investigação policial indica que o paciente estaria sendo investigado por sua possível participação em organização criminosa denominada ‘Comando Vermelho’, exercendo suposta função jurídico-financeira, atuando na mediação entre lideranças e na lavagem de valores oriundos da atividade ilícita”, destacou.

A operação

A Operação Efatá surgiu a partir de investigações, iniciadas em 2022, relacionadas a um esquema de um grupo criminoso que movimentava valores por meio de empresas de fachada, contas em nome de laranjas e pessoas jurídicas vinculadas ao grupo criminoso.

A Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) aponta que os integrantes da organização e familiares movimentavam altos valores em contas pessoais sem comprovação de origem. O dinheiro era fracionado em pequenas quantias e transitava entre contas físicas e jurídicas, a fim de ocultar a procedência ilícita.

Durante a operação foram expedidas 148 ordens judiciais pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Cuiabá.

Nesta fase, são cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, 40 medidas cautelares diversas de prisão, 40 bloqueios de contas de pessoas físicas, 19 bloqueios de contas de empresas, totalizando até R$ 41,2 milhões, além do sequestro de imóveis e 15 veículos. 

O trabalho contou com o Núcleo de Inteligência e o Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia Civil, que reuniram provas da estrutura financeira da facção. Durante as investigações, que tiveram início em 2022, vários integrantes foram presos em flagrante por tráfico de drogas.

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