TCE orienta prefeituras sobre aplicações em agência alvo da PF

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), encaminhou aos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) um ofício com orientações sobre o tratamento contábil de eventuais aplicações financeiras vinculadas ao Banco Master, que foi alvo da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. O documento foi expedido na última sexta-feira (5).

Hoje, são 107 RPPS em Mato Grosso, incluindo o RPPS do Estado. Segundo o TCE, o ofício foi remetido a todos os gestores desses regimes, não se confundindo com a figura do prefeito ou secretário.

A Polícia Federal investiga o Banco Master pela suspeita de vender carteiras de crédito "sem lastro" a investidores. Isso significa que o banco teria negociado supostos direitos de receber valores que, na realidade, não existiriam.

A orientação ocorre em razão da decisão do Banco Central, em novembro de 2025, de instaurar administração especial temporária e decretar a liquidação extrajudicial do banco, após a constatação de deterioração financeira e descumprimento de normas bancárias. Diante da incerteza sobre a recuperação dos ativos, o TCE reforçou procedimentos para manter a conformidade e a transparência dos registros contábeis.

No documento, assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Maluf, e pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, os gestores são orientados quanto a cinco frentes principais.

A primeira orientação trata do reconhecimento contábil das perdas potenciais em investimentos mensurados ao valor justo por meio do resultado.

Na sequência, o documento aborda os cuidados com os ativos mensurados pelo custo amortizado. O Tribunal também orienta sobre o tratamento orçamentário das perdas efetivas, indicando que devem ser registradas como dedução de receita, conforme a natureza original do ingresso.

Paralelamente, recomenda uma postura prudencial diante do risco, considerando integralmente as perdas estimadas até que haja maior clareza sobre a recuperação dos créditos. Por fim, reforça a necessidade de fortalecer controles internos e documentar todos os procedimentos adotados, com adequada evidenciação em Notas Explicativas.

A medida busca garantir governança, segurança e transparência no acompanhamento das aplicações afetadas pela liquidação do Banco Master. As orientações do TCE-MT têm como objetivo padronizar procedimentos, assegurar a integridade das informações contábeis e proteger os recursos dos regimes próprios de previdência.