STF condena Bolsonaro a pena de 27 anos e três meses de prisão

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e três meses na ação que investigou uma suposta trama de golpe.

Os ministros seguiram proposta apresentada pelo relator da ação, Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux decidiu se abster, já que votou pela absolvição do ex-presidente. O regimento do STF permite, entretanto, que ministros que votam pela absolvição apresentem proposta de pena nesta etapa, mas ele não quis, justificando com "coerência".

Deste período, Moraes votou para que 24 anos e nove meses sejam de reclusão. Os outros dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos.

Inicialmente, Moraes sugeriu o pagamento de um salário mínimo. O ministro Flávio Dino sugeriu que aumentasse por Bolsonaro ter demonstrado "alta capacidade econômica". O relator da ação aceitou a proposta e citou que o ex-presidente disse, em depoimento, que recebeu mais de R$ 40 milhões em Pix de apoiadores.

Moraes citou idade para atenuar parte da pena de Bolsonaro. O ministro relator afirmou que não aplicará ao ex-presidente a pena máxima nos crimes em que ele foi condenado. Bolsonaro tem 70 anos.

O ministro disse que Bolsonaro "ajudou a induzir a população" a atacar o sistema eleitoral brasileiro. "Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável", afirmou.

Segundo o ministro, no governo de Bolsonaro "o que se viu durante foi a implantação de uma organização criminosa". Para Moraes, a "consequência maior seria o retorno a uma ditadura" no Brasil.

Todos os integrantes do chamado "núcleo crucial" foram condenados por tentativa de golpe e outros crimes. A exceção é o caso do deputado federal Alexandre Ramagem, que foi condenado pela Primeira Turma por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

Moraes afirmou que dosimetria deve levar em conta uma série de critérios. Entre elas estão "as circunstâncias judiciais, culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, consequências do crime, bem como o comportamento da vítima".

Segundo o ministro relator da ação penal, a pena fixada deve ser "necessário e suficiente" para reprovação e prevenção do crime. "A questão é da necessidade da prevenção para se evitar que isso volte a correr. Infelizmente, e sabemos todos nós, que na história republicana brasileira, na verdade, na história brasileira do Império também, é a primeira vez que aqueles que tentaram ou alguns até conseguiram golpe de Estado, estão sendo julgados pela mais alta corte do país", afirmou.

Até a presente data ainda não havia sido analisada a responsabilidade dos mandantes, ou seja da organização criminosa que planejou, ordenou e executou os órgãos criminosos.

Alexandre de Moraes, ministro relator

Penas dos demais réus

Os ministros decidiram por uma pena de dois anos para Mauro Cid. Moraes votou, seguido pela Primeira Turma, para que o tenente-coronel tenha os benefícios firmados no acordo de delação premiada, como o regime aberto e ações de segurança da Polícia Federal.

A defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deve pedir a retirada da tornozeleira. Em nota, os advogados de Cid disseram que sempre confiaram na condução firme e imparcial do Supremo.

O general Braga Netto recebeu pena de 26 anos, sendo 24 de reclusão. Além disso, os ministros estabeleceram 100 dias-multa de um salário mínimo. Fux foi o único a divergir e sugeriu pena de sete anos ao general.

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e o ex-comandante da Marinha foram condenados a 24 anos. Desse período, Anderson Torres e Almir Ganier devem cumprir 21 anos e seis meses de prisão, além de outros dois anos e seis meses de detenção.

O general da reserva e ex-ministro do GSI foi condenado a 21 anos. Os ministros da Primeira Turma seguiram proposta de Moraes —deste período, 18 anos são de reclusão e dois anos e um mês de detenção.

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão. Moraes havia sugerido uma pena de 20 anos ao ex-ministro da Defesa, mas Dino propôs a diminuição. O ministro Luiz Fux preferiu se abster, já que votou pela absolvição do general.

STF formou maioria hoje

Cármen e Zanin se uniram a Moraes e Dino. A ministra foi o terceiro voto favorável a condenação do ex-presidente e dos demais réus Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. "Ele [Braga Netto] atuou amplamente", apontou Cármen.

Para a ministra, a PGR fez "prova cabal" da tentativa de golpe liderada, segundo ela, por Bolsonaro. Segundo ela, o grupo "desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático" de ataque às instituições democráticas. "A tentativa de desmoralizar o processo eleitoral é isso. Uma tentativa que vem marcada, de combalir mais e mais o Poder Judiciário veio marcada, com uma série de comportamentos delituosos, que foram se encadeando."

Cristiano Zanin foi o último a concordar com maioria. Ele votou para seguir integralmente o voto de Moraes.

Zanin alfinetou o projeto de anistia. Para ele, a responsabilização adequada dos agentes que atuaram pela ruptura institucional é "elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito". O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem sido o principal defensor da anistia como forma de acalmar os ânimos.