Moraes mantém Bolsonaro na superintendência da PF em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Mores, decidiu manter Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Moraes oficializou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele também declarou o trânsito em julgado dos demais réus do núcleo crucial da trama golpista e determinou a prisão dos que ainda estavam em liberdade.

Com isso, os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, réus na mesma ação, foram presos e iniciaram cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.

O ex-presidente ficará preso no mesmo local onde está detido desde o último dia 22: a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

As decisões são um desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente —ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.

"Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro", aponta uma determinação do STF que certificou o chamado "trânsito em julgado" em relação a esses condenados.

O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até aqui, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana prisão preventiva.

O ex-presidente estava em prisão domiciliar até o último sábado (22), quando foi levado para a sede regional da Polícia Federal em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A medida preventiva foi tomada sob o argumento de risco de fuga e não como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o que ocorrerá agora, após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o caso.