Suposto "calote" a locadora originou ação contra Paulo Prado

A ação civil pública movida pelo promotor Mauro Zaque, titular da Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, contra seu colega Paulo Prado, ex-procurador geral de Justiça, teve origem num suposto "calote" sofrido pela empresa Bravel Rent a Car.

Segundo os autos, a que o MidiaNews teve acesso com exclusividade, o fato ensejou a instauração de um procedimento preparatório, com o objetivo de apurar a locação irregular e uso particular de um veículo Siena, da marca Fiat.

Tudo começou no dia 13 de setembro de 2008, num sábado, quando pela manhã o servidor Paulo Muller, assessor de Paulo Prado, solicitou, via telefone, "um veículo em locação para atender às necessidades de Paulo Roberto Jorge do Prado, então Procurador-Geral de Justiça deste Estado".

"Ante a solicitação, a referida empresa imediatamente colocou à sua disposição o veículo FIAT, modelo Siena, conforme os termos do contrato No. 2434, celebrado entre a Bravel e a Procuradoria Geral de Justiça", diz a ação.

De acordo com o apurado, o servidor Paulo Muller afirmou que necessitava do veículo por apenas dois dias, durante o final de semana. "Mas os dias foram passando sem que manifestasse qualquer posição acerca do veículo locado. Assim, o funcionário da Bravel, Wladislau Ribeiro Jovio , após aproximadamente dez dias, entrou em contato com o requerido Paulo Muller, quando este manifestou o desejo de locar o veículo, agora, em caráter mensal, o que de pronto foi acatado pela empresa", relata a ação.

Sem pagamento

De acordo com os relatos da ação, que se encontra sob responsabilidade do juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, a locadora solicitou a Paulo Muller que o veículo retornasse à empresa para a devida manutenção, após o que seria disponibilizado ao Ministério Público para a continuidade do contrato em vigência.

"Nessa ocasião, o requerido Paulo Muller, que não havia providenciado nenhum pagamento pelos dias até então transcorridos, omitiu-se em devolver o veículo locado. A falta de pagamento motivou gestões da empresa junto à Procuradoria Geral de Justiça para a quitação dos débitos contratuais. Insistentemente cobrado pelo preposto Wladislau, o requerido passou a se furtar mediante evasivas", relata o texto da ação.

Segundo a petição de Zaque, durante vários meses, Muller ora dizia que estava providenciando o pagamento junto à Administração do Ministério Público e que tudo estava sendo resolvido, ora afirmava que o dinheiro estava sendo depositado na conta da empresa na data seguinte, chegando, inclusive, a assegurar que o cheque já estaria pronto, mas havia ficado trancado no cofre da Diretoria do Ministério Público.

"Todas as gestões da empresa no sentido de receber seu crédito junto à Procuradoria Geral de Justiça não tiveram êxito, pois que os demais funcionários da Administração desconheciam tal contratação e, como Paulo Muller exercia cargo de confiança e era vinculado diretamente ao Procurador-Geral de Justiça, sentiam-se impotentes para dar solução ao problema", afirma a ação.

Representação

Diante das sucessivas evasivas, a empresa Bravel decidiu encaminhar uma representação à Procuradoria de Justiça solicitando providências do Corregedor-Geral, que promoveu o encaminhamento interno que instruiu a ação de Mauro Zaque.

Segundo a ação, passados aproximadamente 100 dias da contratação, o veículo acabou sendo devolvido à empresa, sem qualquer pagamento pela locação. É aí que entra a Construtora IP na história, que prestava serviços à Procuradoria Geral.

De acordo com o representante da empresa Bravel, desde a contratação da locação - e nas diversas ocasiões em que buscava receber o seu crédito junto à Procuradoria Geral de Justiça -, ele nunca soube que o pagamento não seria feito pelo Ministério Público Estadual.

Segundo declarações do funcionário da Brasvel Odilon Fernando Waltrick Branco, ouvido por Zaque, no dia da contratação o servidor Paulo Muller afirmara "que o Dr. Paulo Prado estaria chegando de viagem naquele dia e que ambos necessitavam do mencionado veículo".

Segundo Odilon Branco, em certa ocasião um de seus funcionários conseguiu receber parte do pagamento da locação, oportunidade em que Paulo Muller disse-lhe que "deveria ir até as dependências do GAECO e lá receber parte do pagamento devido, o que foi feito imediatamente, recebendo o cheque 226667, SICREDI, no valor de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) emitido pelo GAECO..." (fls. 16). Esclareceu, contudo, que esse cheque estaria destinado a outra empresa, tendo restituído o valor, repassando-o diretamente àquela".

Outro lado

O procurador Paulo Prado emitiu, há pouco, nota oficial à imprensa, em que afirma se tratar de "equívoco" a ação de Mauro Zaque.

Confira a íntegra:

NOTA À IMPRENSA

"Estou de férias desde o dia 14/07/2009 e fui surpreendido pela imprensa reportando que estou sendo processado por suposta prática de improbidade administrativa, referente à locação de veículo, que importaria no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

Apesar de não ter tido acesso ao processo e tudo que dele consta, apenas em relação aos fatos, acredito que o colega que subscreveu a petição inicial cometeu um grande equívoco, posto que não autorizei, enquanto Procurador-Geral de Justiça, a locação de veículo por servidor, nem determinei qualquer pagamento pela Administração nesse sentido.

Afirmo que, em relação a esse fato, houve instauração de procedimento administrativo que perdera o objeto ante a exoneração do servidor PAULO ROBERTO MÜLLER. Mesmo assim, imbuído de boa-fé e consciente da lisura dos meus atos, determinei pessoalmente o encaminhamento de cópia de todo o procedimento ao Núcleo de Patrimônio Público da Capital, para as providências que entendessem pertinentes.

Não vislumbro nenhuma espécie de improbidade, mormente porque não houve prejuízo ao erário, já que o Ministério Público não dispendeu qualquer recurso, nem tampouco houve, de minha parte, ação ou omissão que violasse princípios que regem a Administração Pública

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador de Justiça" 

Novo prédio das Promotorias, cujas obras contaram com os serviços da Construtora IP