Taques finaliza projeto que prevê R$ 180 milhões para a Saúde

O governador Pedro Taques (PSDB) confirmou que deve enviar ainda nesta semana à Assembleia Legislativa o projeto de criação de um novo fundo emergencial, cujos recursos devem ser destinados para a Saúde. 

O chamado Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) está previsto na Emenda Constitucional que limitou os gastos públicos do Estado.

Em entrevista nesta quarta-feira (11), o governador afirmou que se reuniu com os representantes de segmentos que concordaram com a proposta, que deve resultar em uma arrecadação de R$ 180 milhões. Anteriormente a ideia era arrecadar mais R$ 500 milhões.

O governador disse que o dinheiro será todo destinado à Saúde, dando fôlego ao setor e tornando-o autossuficiente, uma vez não haverá necessidade de tirar recursos da Fonte 100. Esses recursos, conforme Taques, serão destinados ao pagamento de fornecedores. 

Taques disse que o texto final para apresentação aos deputados seria fechado ainda nesta quarta-feira (11), em reunião agendada com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda.

Teto dos gastos

A Assembleia aprovou e promulgou a Mensagem de autoria do Governo criando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que deve vigorar por dez anos, a contar de 2018, e atinge todos os Poderes, incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Uma das medidas do RRF é a criação do fundo. 

Com a aprovação da Emenda, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos.

A Emenda limita os gastos já deste exercício no valor do crédito autorizado em 2016 com acréscimo de 7,5%. Nos anos seguintes, o orçamento passa a ser o do ano anterior corrigido pela inflação oficial (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), medido por doze meses encerrando em junho de cada ano. A verificação será pelas despesas primárias correntes empenhadas em cada exercício.

Para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos na PEC, o governo deve criar o Conselho de Governança Fiscal, com participação do governador do Estado, procurador-geral de Justiça, defensor público-geral e com os presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado.