TCE investiga contratos da Prefeitura de Confresa por suspeita de superfaturamento

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Confresa (1.160 km de Cuiabá) durante a gestão do ex-prefeito Rônio Condão Barros Milhomem. A apuração teve início após inspeção técnica identificar indícios de sobrepreço e possível superfaturamento em contratações realizadas pelo município em 2023. A determinação consta do Diário Oficial de Contas, publicado nessa sexta-feira (6).

Entre os contratos analisados estão serviços de publicidade em televisão, publicidade em rádio e a aquisição de vigas de concreto pré-moldado destinadas a obras públicas.

De acordo com relatório preliminar do Tribunal, o contrato de publicidade em televisão firmado com a empresa FHI Atividades de Televisão Ltda. apresenta indícios de preços acima do valor considerado adequado. Nesse caso, o sobrepreço foi estimado em R$ 117.600,00, enquanto o possível superfaturamento alcança R$ 14.560,00.

Situação semelhante foi identificada no contrato de publicidade em rádio, firmado com a empresa Sistema Terra FM de Comunicação Ltda. A auditoria apontou sobrepreço de R$ 61.285,00 e possível superfaturamento de R$ 48.327,00.

Outra irregularidade foi apontada em licitação para compra de vigas de concreto utilizadas em obras do município. A empresa citada no processo é a Castelo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Nesse contrato, o Tribunal identificou sobrepreço de R$ 201.304,40 e superfaturamento estimado em R$ 39.456,17.

Somados os três contratos analisados, o TCE estima sobrepreço de R$ 380.189,40 e possível superfaturamento de R$ 102.343,17. Ao todo, o valor sob investigação chega a R$ 482.532,57 que, segundo a equipe técnica, podem ter causado prejuízo aos cofres públicos.

Diante dos indícios apontados na auditoria, o Tribunal determinou a abertura de processo para que os responsáveis apresentem explicações. O ex-prefeito Rônio Condão Barros Milhomem já encaminhou justificativas ao TCE. Já a empresa Castelo Empreendimentos Imobiliários Ltda. não teria apresentado manifestação dentro do prazo estabelecido pelo órgão de controle.

O caso segue em análise no Tribunal de Contas, que ainda avaliará as justificativas apresentadas antes de decidir sobre eventuais responsabilidades administrativas ou aplicação de sanções.