TCE lança projeto para fortalecer governança ambiental e climática

A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou nesta quarta-feira (19) o módulo “Meio Ambiente” do Radar de Controle Público do TCE".

A ferramenta busca aumentar a transparência e a efetividade das políticas voltadas para esta área no estado. 

“Isso não apenas amplia a transparência da gestão pública, mas também possibilita a formulação de políticas mais assertivas para os próximos anos, baseadas em dados concretos. E nós temos urgência disso. O Planeta já vem dando inúmeros sinais de que o modelo de exploração que adotamos até hoje não serve mais”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, que também preside a Comissão.  

O presidente apontou ainda a urgência de iniciativas que aliem a conservação dos biomas, o enfrentamento às mudanças climáticas e o combate à pobreza.

“O objetivo é orientar ações para a proteção dos nossos ecossistemas, do clima e também de combate à pobreza. Com isso, estamos fazendo justiça social, melhorando o acesso à água potável, saneamento, energia limpa e outros serviços”, explicou.  

O novo módulo foi anunciado pela secretário-executivo da Comissão, Adriangelo Antunes, durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado pelo TCE-MT e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Cenarium Rural.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI) e conta com uma série de gráficos e tabelas divididos em dez painéis. Entre as abas é possível verificar dados sobre os biomas do estado, a área desmatada, focos de incêndio, índice de atendimento de água, processos minerários e barragens minérios, por exemplo.  

Os dados são extraídos de bancos oficiais como Agência Nacional de Mineração (ANM), Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) e Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic).  

Vale destacar que o Radar de Controle Público do TCE-MT também monitora outros setores da gestão pública, como obras paralisadas, compras públicas e assistência social. Reconhecido por instituições de todo o Brasil, o instrumento também é um dos produtos do Tribunal certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001.

Meio Ambiente e Sustentabilidade

 Na ocasião, o secretário-executivo também lançou o Observatório, que é um trabalho um trabalho que irá monitorar em tempo real, juntamente com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), todas as ações realizadas em áreas públicas e privadas e suas consequências diretas ao meio ambiente. 

“Além disso, também anunciamos um grande evento para formação de Plano de Contingência. Será um grande trabalho para a capacitação das equipes dos municípios para captação e utilização dos recursos para minimizar os efeitos do aquecimento global”, declarou Adriangelo Antunes, que também fez um balanço dos trabalhos da Comissão.