TCE recebe acordo e presidente diz que decisão sai em até 7 dias

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informou que o acordo do Governo do Estado com o Consórcio BRT foi protocolado nesta terça-feira (11) no órgão. 

O acordo prevê a rescisão amigável do contrato para a obra do modal, que está atrasada.

O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, confirmou o recebimento do documento e informou que o TCE se manifestará em no máximo sete dias.

“O acordo de rescisão foi protocolado hoje e, diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere com manifestação no prazo máximo de uma semana”, disse o presidente. 

Albano é relator do acompanhamento simultâneo especial n° 536385/2023. O TCE-MT fará o acompanhamento simultâneo dos trabalhos ao longo dos cinco meses de vigência do acordo de rescisão amigável firmado entre o Governo e o consórcio.

Rescisão amigável

O acordo estipulou um prazo de 150 dias para o consórcio concluir os trabalhos no trecho da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA).  As obras na região estão paralisadas há cerca de um mês.

Caso não cumpra o prazo estipulado, será aplicada uma multa de R$ 54 milhões ao consórcio. O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o objetivo da rescisão amigável é garantir a conclusão do trecho iniciado e permitir a mobilidade na região.

Além de ser analisado pelo TCE-MT, o acordo também está sendo analisado pelo Ministério Público Estadual.