TCE vê "cheque em branco" e suspende licitação de R$ 136 milhões em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), José Carlos Novelli, suspendeu uma licitação realizada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul de Mato Grosso (Cidesasul) estimada em R$ 136 milhões.

A organização representa os interesses de 12 municípios mato-grossenses - Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira, Itiquira, Pedra Preta, Poxoréo, São Pedro da Cipa, Santo Antônio do Leste, Tesouro, São José do Povo e Paranatinga.

Segundo uma denúncia que chegou ao TCE, a licitação, que prevê a realização de obras de engenharia - reformas, construções etc -, foi “genérica”, e que qualquer compra poderia ser realizada por meio do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

“A denúncia sustenta que, embora adotado o sistema de registro de preços, o edital não teria definido de forma clara e objetiva os serviços passíveis de contratação na vigência da ata, tampouco delimitado quantitativos estimados, conduzindo à presunção de que qualquer item constante da tabela Sinapi poderia ser objeto das futuras contratações”, diz trecho da denúncia.

Em decisão publicada no dia 19 de dezembro de 2025, o conselheiro José Carlos Novelli foi além, advertindo que o consórcio estava passando um “cheque em branco” ante a falta de delimitação e especificação dos serviços que deveriam ser realizados pela empresa vencedora.

“Conforme apontado pela equipe técnica, a modelagem identificada nesta análise preliminar sugere a intenção de constituir uma ata de registro de preços do tipo ‘guardachuva’, verdadeira espécie de ‘cheque em branco’ administrativo que permitiria a celebração futura de contratos de serviços de qualquer natureza, à revelia do dever constitucional de licitar o objeto específico almejado pela Administração Pública”, advertiu o conselheiro.

Novelli intimou Cidesasul para comprovar a suspensão da licitação e eventuais contratos decorrentes do certame. Em data futura o TCE deverá analisar o mérito do caso