TCU: consórcio vai retirar ações contra MT que somam R$ 800 mi

O acordo do Governo de Mato Grosso para a venda dos vagões do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para a Bahia prevê que o consórcio responsável pela construção do modal abra mão de todas as demandas judiciais que têm contra o Estado.

O Estado de Mato Grosso vai receber a integralidade dos valores pagos corrigidos monetariamente

A informação foi repassada pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, na tarde desta quarta-feira (3) em Brasília, onde foi assinada a venda.

Segundo o TCU, as ações judiciais as quais o consórcio vai renunciar totalizam R$ 800 milhões, relativas a saldos contratuais, medições em aberto e ressarcimentos pelos custos de manutenção e guarda do material rodante após a rescisão do contrato.  

A negociação 

O acordo envolveu cifras superiores a R$1 bilhão, para a compra de 40 composições de trens – cada um com sete vagões – no valor de R$ 820 milhões.

Outros R$ 100 milhões, aproximadamente, serão utilizados para aquisição de equipamentos, como trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos necessários para a estrutura.  

O Governo da Bahia vai pagar o montante em quatro parcelas anuais corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). 

“O Estado de Mato Grosso vai receber a integralidade dos valores pagos corrigidos monetariamente”, afirmou Dantas.

O acordo foi formalizado ao final de uma "mediação técnica interfederativa" feita pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.

O Governo de Mato Grosso resolveu vender os vagões do VLT porque decidiu trocar o modal pelo BRT (ônibus de transporte rápido).

As obras do novo modal, que vão custar cerca de R$ 500 milhões, já estão adiantadas em Várzea Grande e em andamento em Cuiabá.