Temer sanciona lei que permite capitalizar Caixa com recursos do FGTS

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (4) lei que autoriza a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que com autorização do Conselho Curador do fundo. A informação é da assessoria do Palácio do Planalto.

Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a capitalização da Caixa por meio de recursos do FGTS será de até R$ 15 bilhões.

A medida visa atender a novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que exigem que a Caixa aumente o nível de capital próprio para conseguir seguir emprestando recursos a clientes e financiando projetos. O objetivo é reduzir o risco de liquidez do banco.

De maneira geral, os bancos têm um teto para o valor que podem emprestar a clientes, em relação ao capital próprio. Nos últimos anos, o valor da carteira de crédito da Caixa subiu, mas o capital próprio do banco, ao qual os empréstimos estão lastreados, não aumentou na mesma proporção.

Atualmente, a carteira de crédito da Caixa gira em torno de R$ 750 bilhões, de acordo com a assessoria do banco.

Para continuar emprestando, portanto, a Caixa precisa aumentar o capital próprio. E a injeção de recursos do FGTS vai contribuir para isso. O banco também deve adotar outras medidas, entre elas o uso dos lucros obtidos em suas operações.

Nos próximos 4 anos, a Caixa estima que serão emprestados cerca de R$ 325 bilhões somente em linhas de crédito ligadas ao FGTS, entre elas obras de mobilidade e infraestrutura, além de habitação. Para que essas operações sejam feitas, o banco vai precisar de capital próprio de R$ 25 bilhões.

Em dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler informou que o Ministério do Trabalho e a Caixa vão aguardar o aval da Corte para concretizar um empréstimo do FGTS ao banco público. De acordo com o ministro, o tribunal avaliará a legalidade da operação.

Segundo Zymler, o tribunal ainda avaliará a legalidade da operação. O ministro afirma que o empréstimo "envolveria elevados riscos para o FGTS".

A Caixa confirma que processo ficará parado até que receba aval do TCU. O banco conta com esses recursos para manter o volume de empréstimos concedidos e atender às regras prudenciais do sistema financeiro.

O FGTS é uma espécie de poupança do trabalhador. Todo mês os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do funcionário, que pode sacar o dinheiro quando for demitido sem justa causa, se aposentar, contrair doença grave ou comprar um imóvel.

Segundo o autor do projeto de lei sancionado por Temer, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a medida permitirá à Caixa a ampliação dos empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Monteiro teve audiência nesta quinta, no Palácio do Planalto, com Temer, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).