Tradings de soja abandonam acordo que restringe desmatamento

A Abiove, associação que representa as principais empresas de comércio de soja, anunciou nesta segunda-feira (5) que se desfiliou da Moratória da Soja, coalizão entre companhias do setor, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais para impedir o desmatamento da floresta amazônica.

O acordo, criado em 2006, proíbe tradings de comercializarem soja cultivada em áreas desmatadas após 2008. A decisão da Abiove segue o fim da suspensão de uma lei de Mato Grosso que impede empresas que aderirem a acordos semelhantes de usufruírem de benefícios fiscais no estado.

A legislação foi criada em 2024, mas o trecho em questão foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pouco tempo depois. A suspensão, no entanto, se encerrou em 1º de janeiro, apesar de petições de organizações ambientais e da AGU (Advocacia-Geral da União) pedindo o adiamento.

O relator do caso é o ministro Flávio Dino, que deve se manifestar sobre o tema em breve. A Moratória da Soja é tida por ambientalistas como uma das principais ferramentas para evitar o desmatamento no mundo. O acordo, até então, contava com a adesão voluntária das principais tradings do mundo e impedia o crescimento do desmatamento na região provocado pelo cultivo de soja.

O tratado engloba toda a região amazônica brasileira, mas a presença de Mato Grosso é central para a coalizão. O estado, que tem metade de seu território no bioma amazônico, cultivou cerca de 51 milhões de toneladas de soja em 2025, mais do que a Argentina.

Os incentivos fiscais de Mato Grosso, por sua vez, beneficiam algumas das principais tradings do mundo. Um relatório preliminar de auditores estaduais divulgado em abril, por exemplo, constatou que os comerciantes de grãos se beneficiaram de incentivos fiscais no valor de cerca de R$ 4,7 bilhões (US$ 840 milhões) entre 2019 e 2024.

As americanas ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão (US$269 milhões) cada. A chinesa Cofco também foi beneficiada. As três fazem parte da Abiove. De acordo com o Greenpeace, uma das organizações signatárias da Moratória da Soja, 30% da área desmatada na floresta antes do acordo ser assinado era convertida em lavouras do grão, mas nos últimos 20 anos essa fatia caiu para 3,5%.

"A nossa preocupação é que, com as empresas não tendo mais esse compromisso, áreas desmatadas passem a ser ocupadas por soja e, indiretamente, o gado que estava ocupando essas áreas seja empurrado para dentro da floresta, causando novos desmatamentos", diz Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil.

Na petição enviada a Dino, o Greenpeace afirmou que o fim da Moratória da Soja "representa um grave risco à proteção da Amazônia, à meta de desmatamento zero do governo federal e à credibilidade da soja brasileira no mercado internacional".

A conexão da soja brasileira com o desmatamento é, aliás, um dos principais entraves para o crescimento desse setor no mercado internacional, principalmente na Europa. Hoje, devido a ferramentas como a Moratória da Soja, a expansão do cultivo do grão e do desmamento no Brasil se dá sobretudo no cerrado, principalmente nos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia -área fora do tratado. Em nota enviada à imprensa, a Abiove disse que o acordo cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, "deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável".

De acordo com a associação, o monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos.

"Haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais, confiando igualmente nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório, de modo a que sejam preservados os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores, a exemplo do que a Moratória da Soja conseguiu alcançar nesses quase 20 anos", afirmou.

É incerto o impacto que a desfiliação dessas tradings pode causar na meta do governo federal de evitar qualquer desmatamento no país até 2030. Essa é uma das principais bandeiras ambientais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.