TRE anula sentença, Mendes se livra temporariamente

O empresário Mauro Mendes (PR), que foi condenado em primeira instância a ficar inelegível por três anos, teve sua sentença revogada na sessão de quinta-feira (21) à noite, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Essa decisão lhe dá o direito, nesse momento de concorrer a qualquer cargo eletivo nas eleições de 2010, porém, se a nova sentença for prolatada refrendando a punição, Mendes volta a ficar inelegível, podendo também, ser absolvido de vez.

No julgamento de ontem à noite, o Pleno do Tribunal entendeu que houve cerceamento de defesa e ausência de intimação das partes para apresentação das alegações finais e manifestação sobre as provas produzidas na ação, por isso, a decisão de anular a sentença.

Com a decisão plenária, o processo retornará a Zona Eleitoral de origem para a correta citação e nova sentença.

Mendes havia sido acusado de gasto ilícito, durante a campanha para prefeito de Cuiabá, no ano passado, quando ficou em segundo lugar na disputa com o atual prefeito, o tucano Wilson Santos, obtendo mais de 100 mil votos. Por conta da condenação em primeira instância, vinha se esquivando até de falar sobre questões políticas relativas ao pleito do ano que vem.

O juiz José Zuquim Nogueira, em seu voto-vista proferido na sessão de quinta-feira, considerou inválida a intimação para apresentação das alegações finais publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

De acordo com o juiz, a citação não continha os nomes das partes e nem dos advogados. Ao analisar os autos, o magistrado verificou a ausência de apresentação de tais alegações e, ao buscar a causa, identificou o erro na
intimação anexada nos autos.

A justificativa de Zuquim para o acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa convenceu os demais membros, que retificaram o voto e acolheram a preliminar, anulando a decisão que deixou inelegível o candidato a prefeito da capital pelo PR.