Trump diz que decisão da Suprema Corte é uma 'desgraça'

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a aplicação de uma nova tarifa de 10% sobre todos os países do mundo por 150 dias para substituir as cobranças derrubadas pela Suprema Corte.

A sobretaxa, segundo o presidente, será aplicada com base na Seção 122 da lei comercial de 1974, que permite a imposição de taxas de até 15% por cinco meses sobre qualquer país no caso de "grandes e sérios" problemas de balanços de pagamento.

A medida, ainda não assinada, não exige investigações prévias. Trump até então havia se apoiado na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para a condução das chamadas tarifas recíprocas. Decisão da Suprema Corte desta sexta definiu que as tarifas impostas nesse âmbito são ilegais.

"Temos alternativas, ótimas alternativas", disse Trump em entrevista a jornalistas após a decisão. Trump também afirmou que vai usar a Seção 301 para seguir investigando e protegendo os Estados Unidos de outros países.

O mecanismo permite impor tarifas por supostas práticas comerciais ilegais, porém exige uma investigação e, em geral, audiência pública. Para o Brasil, há uma investigação em curso para avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento.

Além do anúncio das tarifas, o presidente criticou repetidamente a medida, disse que estava envergonhado e desapontado pela postura de membros da Suprema Corte.

"Democratas na corte estão contra tudo que faça a América mais forte e grande novamente", disse Trump.

"Eles gostam de ir na posição contrária. O tribunal foi influenciado por um movimento político. Eu ganhei por milhões de votos, mesmo com roubos, mas eles são barulhentos e arrogantes. Vamos continuar."

Segundo o jornal The New York Times, Trump disse em encontro com governadores antes da entrevista que a decisão é uma "desgraça". A Suprema Corte definiu por 6 votos a 3 que o uso da lei de 1977 para justificar a cobrança de taxas de produtos importados de outros países é irregular, pois o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização explícita do Congresso.

O presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, afirmou que o presidente deve "apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua extraordinária afirmação desse poder."

Para Roberts, o órgão "autoriza o presidente a investigar, bloquear durante a pendência de uma investigação, regular, dirigir e obrigar, anular, invalidar, prevenir ou proibir importação ou exportação" e aponta que, nesta lista, não há menção a tarifas ou impostos.

"Se o Congresso tivesse a intenção de conceder o poder distinto e extraordinário de impor tarifas, teria feito isso expressamente, como tem feito de forma consistente em outras leis tarifárias", disse Roberts.

Acompanharam Roberts na decisão os ministros conservadores Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, ambos indicados por Trump em seu primeiro mandato, além das três ministras liberais: Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.

"Na minha opinião, a Corte foi influenciada por interesses estrangeiros e por um movimento político muito menor do que as pessoas imaginam", afirmou Trump. A medida impacta a maioria, mas não todas as tarifas impostas pelo presidente.

Entre as exceções estão as tarifas que foram implementadas sob a Seção 232, que se refere a uma disposição da Lei de Expansão Comercial dos EUA Especiais Não há lightboxes disponíveis. (https://www.uol.com.br/) que permite a imposição de tarifas quando a segurança nacional é considerada em risco. Entre os produtos, estão aço, alumínio, madeira e o setor automotivo.

A derrota representa um duro golpe econômico e político a uma das iniciativas mais emblemáticas do segundo mandato de Trump. Além de perder capital político, os EUA podem ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (R$ 912 bilhões) de arrecadações tarifárias, segundo um cálculo realizado por economistas do PennWharton Budget Model a pedido da Reuters.

Apesar de declarar emergência nacional devido ao déficit comercial de US$ 1,2 trilhão em bens, o déficit cresceu novamente em 2025 para um recorde de US$ 1,24 trilhão, segundo dados divulgados nesta semana.

As tarifas têm sido centrais na guerra comercial global iniciada por Trump após o começo de seu segundo mandato, conflito que afastou parceiros comerciais, afetou mercados financeiros e gerou incerteza econômica mundial. O Brasil, que chegou a ser taxado em 50% antes de ter parte das tarifas reduzidas no fim do ano passado, aguarda com expectativa o fim das sobretaxas.

A previsão era que o assunto estaria na pauta do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump -reunião prevista para março, mas ainda sem data definida. Em fevereiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin expressou otimismo com a relação bilateral.

"A expectativa é positiva e mais focada na relação Brasil-Estados Unidos. Já melhorou. Nós tínhamos 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos agravada com 10%, mais 40% -tarifaço de 50%. Hoje está em 22%. Já caiu bem. Mas a ideia é zerar. Não há razão para ter um tarifaço", disse.

Parte da produção brasileira ainda é impactada pela cobrança adicional de sobretaxa de 40%, que foi determinada por Trump em junho do ano passado. Na ocasião, o mandatário dos EUA isentou 700 itens como peças de aviação.

Cinco meses depois, Trump retirou a tarifa de 40% sobre mais de 200 produtos, mas a maioria era agrícola ou da pecuária. A cobrança dos 40% segue para 22% das exportações brasileiras, de acordo com Alckmin.

Os reembolsos de US$ 175 bilhões excederiam os gastos combinados do Departamento de Transportes, de US$ 127,6 bilhões, e do Departamento de Justiça, de US$ 44,9 bilhões, no ano fiscal de 2025.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já afirmou que o governo deve recorrer da decisão da Corte, mas também adiantou que a gestão pode cobrir quaisquer reembolsos de tarifas. Apesar das taxas, a economia norte-americana não conseguiu o impulso tão propagado por Trump. O déficit comercial em 2025 reduziu apenas 0,2%, para US$ 901,5 bilhões (R$ 4,72 trilhões), mesmo com as cobranças a produtos importados.

Se for levado em consideração apenas a negociação de bens de consumo, o déficit bateu recorde, atingindo US$ 1,24 trilhão (R$ 6,49 trilhões), segundo dados divulgados pelo governo nesta quinta-feira (19).

O emprego nas fábricas diminuiu em 83 mil postos de trabalho de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, o custo de vida do norte-americano aumentou, levando inclusive os restaurantes a reduzirem as porções para atrair o público, e a inflação fechou 2025 em 2,9%. Em novembro, Trump anunciou que pagaria US$ 2.000 a cada americano em virtude da cobrança de tarifas, mas até o momento a medida não foi aprovada.