“Vai afetar toda sociedade”: advogado defende 'reforma da reforma'
Especialista tributário falou sobre impactos ao Estado e prejuízos a empresários e consumidores
Yasmin Silva/MidiaNews
O advogado e especialista em direito tributário, Victor Maizman, que criticou a reforma tributária
GIORDANO TOMASELLI
DA REDAÇÃO
O advogado e especialista em direito tributário, Victor Maizman, afirmou que os efeitos de reforma tributária serão negativos para toda a sociedade. Segundo ele, era necessário que houvesse uma “reforma da reforma” para tentar amenizar os efeitos negativos das mudanças.
Pela pressão do próprio setor do agronegócio, há necessidade de fazer alguns ajustes nessa reforma tributária
A reforma foi aprovada no Congresso em 2024, mas terá transição gradual até 2033. A proposta é corrigir distorções históricas, como a guerra fiscal, sem provocar choques abruptos na arrecadação, nos preços ou na competitividade entre setores e estados.
O eixo central é a substituição de cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo por um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e no Imposto Seletivo (IS).
“Eu tenho dito que ainda há tempo de se fazer uma reforma da reforma. Essa reforma da reforma é possível? É. Basta que os deputados e senadores coloquem esse assunto em pauta para poder criar um diferencial”, afirmou em entrevista ao MidiaNews.
Na prática, Maizman afirmou não ver avanço significativo a ponto de classificar a reforma como positiva. Segundo ele, embora haja redução da burocracia, as mudanças terão custo elevado para os cofres do Estado e das prefeituras, além de impactar setores como a agricultura, a pecuária, o setor madeireiro e a indústria, com reflexos diretos no bolso do consumidor final.
“Em linhas gerais, todos os setores vão perder, e isso vai atingir toda a sociedade, justamente porque, na prática, quem paga o imposto é o consumidor final. Existem movimentos no sentido de promover uma reforma da própria reforma. Diante da pressão dos municípios e do setor do agronegócio, há necessidade de fazer alguns ajustes na reforma tributária”, disse.
Apesar disso, Maizman reconhece que a possibilidade da mudança acontecer é pequena. Para isso, deputados e senadores teriam que analisar novamente o tema e propor emendas.
MT perderá arrecadação
Maizman afirmou que Mato Grosso perderá em duas frentes com as mudanças: com a alteração da tributação da origem para o destino, ou seja, no local onde a mercadoria é consumida, e com o fim dos incentivos fiscais.
Além disso, a retirada da gestão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das mãos do Estado, com a transferência da administração para a União, resultará na extinção do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), que financia importantes obras de infraestrutura em Mato Grosso.
Mato Grosso perde duas vezes com essa reforma tributária [...]. Então, vai haver sim. uma queda da arrecadação
“Mato Grosso perde duas vezes com essa reforma tributária, nesses dois pontos que são cruciais. Então, vai haver, sim, uma queda na arrecadação. Mesmo com o Fundo [de Desenvolvimento Regional, que será criado], o Estado não vai suprir a arrecadação que tem hoje”, disse.
“Os estados em desenvolvimento, a exemplo de Mato Grosso, serão os mais prejudicados. Quando o ICMS acabar definitivamente, o tributo passará para as mãos da União. Então, o Fethab também será extinto. O Estado perderá mais essa fonte de receita, que é essencial para o desenvolvimento econômico”, acrescentou.
O especialista citou ainda o fim da política de incentivos fiscais, considerada importante para Cuiabá e para Mato Grosso, um estado em desenvolvimento que, segundo ele, não pode ser comparado a unidades federativas já consolidadas, como São Paulo.
“Mato Grosso é um estado em desenvolvimento. Não posso tratá-lo como se fosse o Estado de São Paulo, não posso colocá-los no mesmo nível. Mato Grosso precisa se desenvolver, e a Constituição Federal determina que os estados em desenvolvimento devem receber incentivos. Portanto, a reforma tributária não poderia aniquilar a possibilidade de Mato Grosso, que está nesse contexto, promover políticas de incentivo fiscal”, afirmou.
Povo “paga a conta”
Com as mudanças, Maizman afirmou que o consumidor final também pagará a conta, já que o aumento do custo tributário será incorporado aos produtos e serviços, afetando o preço final.
De acordo com ele, a chamada “simplificação” dos impostos não implicará redução da carga tributária, o que fará com que os custos sejam repassados ao consumidor.
“O ISS tem alíquota que varia de 2% a 5%, e o município não pode cobrar mais do que 5%. Então, se eu, prestador de serviço, cobro R$ 100, teria que pagar R$ 5 de ISS. Com a implementação da reforma tributária, esse ISS será unificado ao ICMS e ao IPI, o que deve resultar em um aumento substancial da alíquota, com expectativa de chegar a 27% ou 28%".
“Temos que levar em consideração que todo aumento da carga tributária é custo e é repassado ao preço final para o consumidor. Ou seja, se aquele serviço era cobrado a R$ 100, com uma tributação maior o prestador terá que incluir esse valor no preço, que deixará de ser R$ 100”, explicou.
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