O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) classificou como "desnecessário" uma oitiva do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) à Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis fraudes fiscais cometidas pela antiga gestão.
A ideia foi citada pela vereadora Michelly Alencar (União), que preside a comissão, após depoimentos prestados pelos ex-secretários de Planejamento do município, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani.
Galiciani afirmou que Emanuel descumpriu o artigo 42 de uma lei que proíbe o gestor de contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a devida previsão de pagamento. Ele deixou R$ 278 milhões em despesas sem empenho.
Para Monteiro, trazer Emanuel à Câmara seria dar "palanque" para o ex-gestor.
“Vejo que não há necessidade de ouvir o prefeito. Entendo que o foro para que o ex-prefeito faça essa defesa é o Tribunal de Contas do Estado. Diante do que aconteceu na CPI CS Mobi, quando Emanuel foi ouvido, entendo que isso traria um palanque desnecessário a CPI que está sendo tratada de forma técnica”, disse Daniel, que é relator da comissão.
Segundo o vereador, a prioridade é ouvir secretários das pastas onde foram encontrados o maior volume de despesas sem empenho, que são a Educação, Saúde e Obras.
“Lá na frente, no foro específico, há que se discutir se o prefeito anuiu, concordou, autorizou a contração dessas despesas. Acho que não seria ideal ouvirmos o ex-prefeito. Mas claro que essa não é uma decisão só minha, preciso conversar com pares”, afirmou.
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