Cuiabá, Domingo, 26 de Maio de 2019
Ednei Rosa/Divulgação
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão
A Câmara de Cuiabá aprovou na manhã desta quinta-feira (14) o projeto de autoria do Executivo que regulamenta o serviço de transporte de passageiros individual (Uber e 99Pop) e estabelece normas e deveres dos prestadores de serviços.
Foram 17 votos a favor e 5 contra o projeto de regulamentação. Já o projeto de taxação, que prevê a cobrança de R$ 155 de taxa de vistoria dos veículos e uma taxa de 5 centavos por quilômetro rodado teve 13 votos a favor e 8 contra.
A sessão teve pouco mais de cinco horas de duração e foi marcada por polêmicas e até bate-boca entre vereadores que tinham posicionamentos distintos sobre a proposta.
A sessão foi acompanhada por taxistas que estavam nas galerias da Casa e comemoraram a aprovação do projeto.
Emenda rejeitada
Por maioria, os vereadores acataram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e rejeitaram projeto de emenda à lei, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que tornava obrigatória a implantação de ponto de parada para os motoristas dos serviços.
Segundo Bussiki, a intenção era minimizar o impacto da regulamentação para o motorista de aplicativo, além de melhorar o serviço ao cidadão.
“Como já foi aprovada a taxação do Uber e uma regulamentação semelhante ao que é feito com o táxi, contra nossa vontade, nada mais justo do que oferecer as mesmas condições de atendimento ao passageiro com o mínimo que são os pontos de parada. Por isso apresentei a emenda que garantiria, acima de tudo, condições de trabalho e bem-estar do passageiro”, disse.
No entanto, a emenda de Bussiki foi barrada na Comissão de Constituição sob um argumento errôneo, segundo o vereador. Isto porque o presidente da CCJ, vereador Lilo Pinheiro (PRB), deu parecer contra a emenda sob o argumento de que não foi cumprido o Regimento Interno que prevê a necessidade de nove assinaturas à apresentação e votação em plenário.
Contudo, segundo Bussiki, não há necessidade de assinaturas no caso de emendas, que são apresentadas em projetos analisados na Ordem do Dia.
O parecer contrário à emenda de Bussiki teve 14 votos a favor e 4 contra. Por isso, a emenda foi arquivada. “Uma pena que foi tolhido o procedimento correto nessa Casa de Leis. O regimento interno precisa ser cumprido de maneira correta e não em benefício de ninguém. Mais uma vez a Câmara de Cuiabá faz um papel vergonhoso”, lamentou o vereador.
|
37 Comentário(s).
|
| Simone 11.04.19 08h40 | ||||
| Nunca li tanto absurdo aos que são favoráveis, o valor que taxista cobra por uma corrida equivale a 10 viagens de aplicativo, não tem comparação , os veículos , a educação, ar condicionado e limpeza os aplicativos tem serviço excepcional, empresa de aplicativos inteligentes e modernos , vem cair na mão de políticos retrógrados, mentalidade sem evolução para o progresso, modernidade. Para refletir a população teria condição de usar táxi como usam aplicativo? Ou será que teremos que ficar à mercê de ônibus velho, sujo, sem ar e lotado? Os aplicativos vieram para melhorar a condição de locomoção da população em geral , além de empregar milhares de pessoas a sustentar sua família. Criem vergonha e façam emendas, leis etc para melhorar o Estado e seus moradores. | ||||
|
| Mario 15.03.19 17h52 | ||||
| Lembremo-nos dos ilustres senhores que aprovaram essa Lei, nas próximas eleições municipais. Creio que seja hora de revogar a permissão concedida a eles para falar em nosso nome, visto que, não nos representam mais. | ||||
|
| felipe 15.03.19 16h56 | ||||
| Retrocesso! | ||||
|
| OTAIR ANTUNES 15.03.19 15h35 | ||||
| Os vereadores que votaram a fovor estão de parabéns pq todas as capitais do Brasil onde aderiram a essa taxação ficou com a recadacao para sua região de origem, chega de tudo que temos nosso Estado ser daqui e são Paulo que leva a fama. Exemplo somos o maior produtor de soja no Estado toda nossa produção vai para São Paulo e a receita fica para São Paulo ai quando vem para nosso Estado vem industrializado ai nossos impostos fica altíssimo, a cana de açúcar é a mesma coisa nosso álcool era pra ser um real por causa do imposto hoje é caríssimo sendo que temos indústrias aqui em Mato Grosso más tudo vai para São Paulo e nós ficamos só chupando dedo. Não é isso que quero para minha capital. | ||||
|
| Barbara 15.03.19 12h17 |
| Barbara, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas |
  |
