A ex-primeira-dama de Mato Grosso, Thelma de Oliveira (PSDB), está cotada para assumir a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Uma articulação da sigla tucana foi colocada em curso, desde a eleição de Pedro Taques (PDT), para contemplar a viúva de Dante de Oliveira, que governou o Estado por dois mandatos (1996-2002).
O nome de Thelma, que já foi deputada federal, teria respaldo da futura primeira-dama, Samira Martins, que já afirmou, reiteradas vezes, que não ocupará cargo na gestão do marido. Ele disse que atuará como “voluntária”.
A Setas, que é vista como estratégica para o desenvolvimento de políticas sociais, atualmente, passa por uma crise de imagem.
A secretaria é alvo de uma operação, a “Arqueiro”, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que investiga um suposto esquema de direcionamento de licitações.
Institutos sem fins lucrativos teriam sido beneficiado pelo suposto esquema, em contratos de mais de R$ 20 milhões.
A atual primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, será chamada a depor pelos promotores de Justiça do Gaeco.
Publicidade irregularNo último dia 29 de outubro, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou Thelma de Oliveira a ressarcir os cofres públicos.
Ela e um ex-secretário de Comunicação deverão devolver R$ 14,7 mil, acrescidos de multa e correção monetária corrigidos desde 1995, e outros R$ 3 mil, a título de honorários advocatícios.
De acordo com a ação popular, ingressada inicialmente por Carlos Norberto de Barros e, depois, assumida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o ex-governador Dante de Oliveira teria utilizado a publicidade oficial do Governo para fazer promoção pessoal.
Com a morte de Dante, em 1996, Thelma de Oliveira passou a responder a ação no lugar do ex-governador.
O MPE afirmou que, no dia 31 de março de 1995, foi veiculado anúncio nas emissoras de rádio e televisão com a seguinte chamada: “Amanhã, 1º de abril, assistam as maiores mentiras dos últimos quatro anos”.
Nos dois dias seguintes, foi publicada na imprensa escrita uma notícia que elencava supostas mentiras que teriam ocorrido no Governo anterior, dirigido pelo hoje senador Jaime Campos (DEM), referente à Educação, Saneamento, Saúde, habitação e estradas.
O anúncio dizia que “nos últimos quatro anos de Governo, todos os dias foram 1º de abril” e “truques e mentiras são coisas do passado”.
Para o Ministério Público, a publicidade teria extravasado os limites da legalidade e lesado os cofres públicos, “bem como que a noticia publicada é enganosa e desinformativa, uma vez que os requeridos, na condição de agentes públicos e das facilidades do cargo que ocupam, se utilizaram de dinheiro público para patrocinar a propaganda dispendiosa e desnecessária, que visa apenas promover o Governo do requerido Dante de Oliveira”.
Em sua defesa, o ex-governador alegou que a denúncia era improcedente, pois as críticas ao Governo anterior seriam verdadeiras e necessárias para informar a população “das mentiras presentes na gestão anterior”.
O então secretário estadual de Comunicação, Júlio Valmórbida, se defendeu com o argumento de que a publicidade é uma obrigação constitucional, e que o cidadão tinha o direito de conhecer “a verdade dos fatos”
