O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar um suposto abuso por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na cobrança de taxa para a realização de prova prática nos carros da autarquia, durante o processo de obtenção da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e adição e mudança de categoria.
A portaria 026/2014, que instaura o inquérito, foi assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá.
Desde agosto deste ano, o Detran deu início a um novo Sistema de Gestão de Provas Práticas de Direção, onde uma frota é disponibilizada para as provas, contando com câmeras de monitoramento online de todos os exames realizados, ao custo de R$ 104 (pelo uso do veículo) para cada aluno que for passar pelo exame.
O serviço é terceirizado e, na época, o Detran afirmou que a expectativa era de que o sistema não impactasse no valor para a retirada da habilitação, por os alunos já estariam habituados a pagar uma taxa para as autoescolas fornecerem seus automóveis para as provas práticas.
No documento, o promotor alega que a cobrança vem “gerando surpresa aos usuários que, além dos valores já despendidos, estão obrigados a suportar esse custo adicional desde 25/08/2014”.
Borges afirma, ainda, que o inquérito civil faz-se necessário diante dos “danos que estão sendo impingidos aos inúmeros usuários com processo de habilitação em curso”.
O promotor trata, no documento, tal taxa como suposta “prática abusiva” e “irregular”, tendo requisitado ao diretores de habilitação do Detran, Eugênio Destri, e de Habilitação, Leandro Jacarandá, informações e dados sobre a implantação do novo sistema.
Confira a íntegra da portaria abaixo:
Comentários (12)
sobre o valor cobrado pelas auto escola tem que ser levado em conta uqe sao elas que fasem todo serviço! pelo aluno e pelo detran isso gera custo ! entao antes de fechar com uma auto escola veja quem tem serviços prestados e seus valores
enviada por: manoel Data: 29/11/2014 20:08:06
Eu gostaria de saber se a cobrança dessa taxa no valor de R$104,00 e cobrada para carro e moto totalizando o valor de R$208,00 para quem for tirar a CNH A/B?
enviada por: alcira goes Data: 18/10/2014 17:05:56
Eu fico assustado quando leio algo do tipo... é tanta gente que não busca informação e do nada se julga no direito de falar sobre algo que não conhece. Esse comentário do Marcos de VG: Amigo, busque se informar... tá no código de lei que regulamenta a habilitação. Seu filho não bem preparado e errou, agora querer que ele passe mesmo assumindo o erro já é de mais. Eu fiz a prova, reprovei e abri um processo junto ao Detran e na revisão do meu TESTE, viram que quem errou foi o EXAMINADOR... Depois da contestação fui aprovado e sou grato por esse sistema. Indico a todos que forem fazer exame... é uma garantia que temos caso se sintam injustiçado, como no meu caso.
enviada por: Alexandre Matos Data: 17/10/2014 12:12:03
Parabens ao promotor pela iniciativa. É um absurdo essa taxa. Já nãs bastasse o preço absurdo para as provas da CNH, agora tem mais essa taxa. Com detalhe. Mesmo quem tem um processo antigo, agora precisa pagar essa taxa "obrigatória". Vergonhoso isso. Sr. Promotor leve essa história até o fim e faça valer o direito do cidadão.
enviada por: Paulo Cardoso Data: 17/10/2014 11:11:43
Mais abusivo ainda, e que merece uma investigação, é o valor para a confecção da placa de um veículo, no valor de R$ 170,00. O valor é fixo e cobrado pelo Detran dos usuários e repassado a empresas privadas. Em que termos? Não há concorrência, e o valor pago é obrigatório. Como não vejo nenhum empresário reclamando disso, imagino o acordo que não deve ter sido feito as custas dos usuários...
enviada por: Glauber Data: 17/10/2014 09:09:05
eu perdi meu processo por causa dessa taxa, eu havisa quitado ja inicio do ano todo o processo na auto escola, ai resolvi comprar mais aulas, ai foram mais 600 reais de aulas carro e moto, ai do nada surgio essa taxa, eu ja havisa feito emprestimo dos 600 reais pos aulas avulsas so pagam a vista, ai perdi meu processo por causa da taxa de 104 reais, a auto escola deveria ter arcado com isso, pois meu processo foi quitado inicio do ano, agora estou apenas com a categoria b, perdi a de moto encerro meu processo e eu nao tinha mais como renovar 250 + 104 dificil heim fui prejudica por causa dessa taxa.
enviada por: Deiwid Data: 17/10/2014 07:07:21
É cada dia que passa o nosso país bate o record de imposto!! os detrans de nosso país e campeão em cobrar taxas. Daqui um dia vai ficar difícil fazer a primeira habitação.acorda brasil....
enviada por: Hudson Elmir Pereira Data: 17/10/2014 07:07:12
ME DISSERAM QUE SE O ALUNO REPROVAR A TAXA É DE R$ 240,00.......aí fudeu...porque meu filho foi e foi reprovado porque esqueceu de dar a seta para sair ou trocar de faixa, BASTAVA REPETIR O EXAME, SEM DIZER PARA O ALUNO QUAL O TIPO DA FALHA, MAS NÃO FORAM SÓ REPROVANDO O ALUNO. O QUE É MAIS INTERSSANTE DEPOIS DE REPROVADO ELE FICOU ESPERAN EU IR BUSCÁ-LO, E FICOU ASSISTINDO OS DEMAIS (uns trinta) MAIS OU MENOS PARA A SURPRESA DELE NINGUÉM MAS NINGUÉM PASSOU......E AGORA JOSÉ...........
enviada por: marcos da VG Data: 16/10/2014 18:06:58
Só gostaria de saber de quem é a empresa terceirizada proprietária dos carros?
enviada por: Paulo Data: 16/10/2014 17:05:40
Eu também acho um abuso a cobrança dessa taxa no valor 104 reais.
enviada por: laudiceia de assis reis Data: 11/12/2014 15:03:47
Senhores (a): bom dia - As auto escolas estao cobrando uma taxa de R$200,00 por aluguel de carro para a prova pratica o aluno como EU que fui reprovada e tinha pago 450,00 por 10 aulas, ja gastei mais de 2000,00 e ainda estou sem minha habilitação.
enviada por: Monica Salles Data: 11/11/2014 10:10:45
eu achei isso mais que justo graças a deus tem pessoas justas ainda nesse nosso brasil pq alem de pagar a taxa de 104 mais as auto escolas estevão a proveitando da situação e estavam cobrando 160 para fazer essa prova e 270 para fazer o reteste caso o aluno reprovasse que deus a bençõe as pessoas que lutaram para derrubar isso
enviada por: JANE MARCIA DE ALMEIDA Data: 02/12/2014 17:05:43