Advogado: "modus operandi" foi o mesmo usado na Sodoma

O advogado José Rosa, coordenador jurídico da campanha do candidato a prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, afirmou que o processo de enquadramento da empresa Caramuru Alimentos S.A. ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) foi irregular e seguiu os mesmos moldes do processo das empresas de João Batista Rosa, delator da Operação Sodoma.

A afirmação do coordenador foi dada na tarde desta segunda-feira (24), após ele e Wilson entregarem à Delegacia Fazendária (Defaz) uma representação pedindo investigação sobre esquema envolvendo uma suposta propina de R$ 4 milhões destinada a parentes de seu adversário, Emanuel Pinheiro (PMDB), através da Caramuru.

De acordo com Rosa, a concessão do benefício foi feita sem a aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cedem), responsável por avalizar o pedido de concessão do benefício, e com o aval do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi.

Esse processo foi feito dessa forma. Nunca passou pelo Cedem. Depois de termos conhecimento de todo o procedimento contra o Silval, nós verificamos que é o mesmo procedimento investigado na Sodoma

“Esse processo foi feito dessa forma. Nunca passou pelo Cedem. Depois de termos conhecimento de todo o procedimento contra o Silval - que inclusive o levou a cadeia, por conta da denúncia do empresário João Rosa -, nós verificamos que é o mesmo procedimento investigado na Sodoma”, afirmou Rosa.

“Essa é a apuração a ser feita. Tem que saber para onde esse dinheiro foi. Pela investigação da Sodoma, o modus operandi era de que Silval aprovava a concessão e ficava com o dinheiro, ou determinava com que deveria ficar”, completou.

Rosa ainda explicou que um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou que o benefício concedido à Caramuru foi “ad referendum” [sujeito à aprovação posterior de um colegiado] do então secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Allan Zanata - indicado por Emanuel e o senador Wellington Fagundes (PR).

“Esse processo já havia sido ingressado pela empresa em 2011, mas não era aprovado. No dia 26 de agosto de 2014, em plena campanha eleitoral, foi protocolado outro documento pela empresa, pedindo que fosse analisado. No dia 27, tem um documento do secretário Alan autorizando que as três empresas da Caramuru tivessem o beneficio fiscal ’ad referendum’ do Cedem”, disse.

“No entanto, o processo é o contrário. Precisa ser analisado primeiro tecnicamente por um relator, aprovado pelo Cedem e depois concedido ou não o beneficio”, completou.

Rosa ainda declarou que, assim como o investigado na Operação Sodoma, em que as empresas do delator teriam sido enquadradas no Prodeic com a autorização de Silval e sua suposta organização criminosa, a Caramuru só foi enquadrada com a permissão do ex-gestor.

“Com base nos documentos, chegamos à conclusão que não havia nada que não fosse aprovado, sem o aval do Silval, Marcel de Cursi e do Alan Zanata. Por isso, há um indício claro de que houve um pagamento de R$ 4 milhões e ninguém paga esse valor para um advogado fazer lobby ou consultoria tributária. A não ser que o valor tenha sido maior que R$ 400 milhões”, ressaltou.

“Há um indício muito forte de que houve esse pagamento de propina para que fosse liberado o incentivo fiscal. Agora, cabe à delegacia a investigação. A polícia vai rastrear esse dinheiro para saber para onde foi”, afirmou.

De acordo com o dossiê entregue pela coligação tucana à Defaz, há indícios de que a suposta propina foi paga às empresas de Bárbara Pinheiro, Marco Polo Pinheiro - cunhada e irmão de Emanuel, respectivamente -, e Fabíola Cássia de Noronha Sampaio (irmã de Bárbara).

Os pagamentos teriam sido feitos sob a justificativa de uma consultoria técnica à empresa, que buscava conquistar os benefícios de renúncia fiscal.

“Ela [Bárbara] disse que foi recebido um valor em uma conta da empresa dela e do marido, e outro valor em uma conta da empresa dela e de sua irmã. Os dois valores foram depositados em duas empresas”, explicou.

O advogado apontou a possibilidade da participação de Emanuel para a concessão do benefício a Caramuru.

“Quando dissemos do secretário Alan Zanatta, que foi indicado pelo deputado Emanuel Pinheiro, não acredito que a Barbara, por si só, tenha competência de despachar junto ao secretário. Imagino que tenha o despacho do secretário junto ao parlamentar”, afirmou.

“Mesmo assim, o Alan não tinha capacidade de, sozinho, decidir sobre um incentivo fiscal desse tamanho, sem ter o aval do governador e do Marcel, que era secretário da Fazenda e responsável por ‘abrir mão’ do recurso”, declarou.

Reunião

A investigação a ser feita na Defaz, deve chegar até esse promotor. Ele é que deve se pronunciar. Não acredito que ele pode ter prevaricado, depende do que ela [Bárbara] denunciou

Conforme o dossiê, os fatos foram revelados a Wilson Santos pelo próprio casal, Bárbara e Marco Polo - mais conhecido como Popó -, no dia 24 de setembro deste ano, no apartamento do tucano.

De acordo com o documento, “é evidente que não houve qualquer prestação de serviços que pudessem justificar o pagamento destes valores milionários às empresas do casal, até porque estas empresas não atuam no ramo de consultoria tributária”.

O documento do tucano também afirma que a emissões de notas fiscais tiveram como propósito “único e exclusivo” de “propiciar a lavagem” dos recursos obtidos como “propina” por Emanuel. 

“A movimentação dos recursos poderá ser rastreada através de quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas de propriedade do casal – Marco Polo e Bárbara -, assim como da Sra. Fabíola Sampaio, e da própria Caramuru, e das pessoas físicas de Emanuel Pinheiro, Marco Polo, Barbara, além de sua irmã, Fabíola Sampaio, que também teria movimentado recursos oriundos do esquema”, declarou.

Questionado sobre o motivo pelo qual Wilson não revelou tal acusação antes da proximidade do dia da eleição, Rosa declarou que aguardaram que Bárbara voltasse ao Ministério Público Estadual, uma vez que a empresária disse que já tinha ido ao órgão e conversado com um promotor de Justiça chamado “Sérgio”.

“Há 30 dias Wilson disse que eles deveriam voltar para o MPE e refazer a denúncia. Eles foram lá assustados, com medo de que a campanha de Wilson divulgasse um suposto vídeo, que nós não tínhamos. Ela [Bárbara] dizia que tinha medo de ser presa e que não sabia o porquê fez”, disse.

O promotor citado pela cunhada de Emanuel, segundo Rosa, seria Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), que teria lhe orientado “a voltar depois das eleições”.

Para o advogado, o fato de o promotor não ter tomado alguma providência, não pode ser categorizado como prevaricação.

“A investigação a ser feita na Defaz, deve chegar até esse promotor. Ele é que deve se pronunciar. Não acredito que ele pode ter prevaricado, depende do que ela [Bárbara] denunciou. Não dá para saber, pois, depende da conversa. Às vezes ela foi lá apenas para sondar, mais para saber uma informação”, disse.

Além do pedido de investigação e documentos, a coligação de Wilson entregou à Defaz um arquivo digital, contendo a gravação da reunião entre o tucano e os familiares de Emanuel. A gravação, segundo o advogado, foi feita por uma quarta pessoa, presente no encontro.

Operação Sodoma 1

De acordo com a denúncia da Operação Sodoma 1, que originou uma ação penal sob responsabilidade da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, o empresário João Batista Rosa foi obrigado a abrir mão de um crédito de R$ 2 milhões que suas empresas tinham direito para poder incluí-las no Prodeic, programa que concede benefícios fiscais.

Logo após, ele teve que pagar propinas mensais ao grupo comandado por Silval, Nadaf e Cursi porque, segundo ele, percebeu “que havia caído em uma armadilha ao abrir mão do crédito de ICMS, eis que tal renúncia é irretratável”.

Os pagamentos totais das propinas, conforme a denúncia, chegaram a R$ 2,5 milhões e teriam sido exigidos por Pedro Nadaf, supostamente a mando de Silval Barbosa, com o objetivo de saldar dívidas de campanha do ex-governador.

Além de Silval e Cursi, também são réus na ação: o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf; Francisco Andrade de Lima Filho, o Chico Lima, procurador aposentado do Estado; Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária de Nadaf na Fecomércio.

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