Casa Civil: pagamento da RGA depende das receitas do Estado

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou, nesta sexta-feira (03), não haver uma previsão para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

Em janeiro, o Executivo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que cria um indicador que atesta a capacidade do Estado em fazer o pagamento do benefício ao funcionalismo público. A RGA não poderá ser paga se as despesas totais foram maiores ou iguais à receita ordinária líquida.

Em entrevista à rádio Capital FM, Carvalho afirmou que o pagamento depende do aumento das receitas do Estado. Segundo ele, apesar de os índices estarem melhorando, os repasses do Governo Federal têm sido menores mês a mês.

“Tudo é possível. Depende das nossas receitas. Estamos tendo o aumento de receita estadual, mas tivemos uma diferença grande de repasse da União para Mato Grosso. Só no mês de março foram R$ 60 milhões a menos que recebemos em relação a fevereiro. Então, estamos tendo um impacto muito grande”, disse ele.

Estamos tendo o aumento de receita estadual, mas tivemos uma diferença grande de repasse da União para Mato Grosso

“Porque a arrecadação nacional diminuiu. Os impostos diminuíram e os repasses aos estados também consequentemente diminuem. Além disso, em março, tivemos o pagamento do Bank Of America. Já foram mais R$ 140 milhões. Então, são receitas que perdemos importantíssimas ao Estado e tudo isso tem que ser levado em conta”, afirmou.

Na última quinta-feira (02), Mauro Carvalho e o governador Mauro Mendes (DEM) estiveram reunidos com o Fórum Sindical. Uma das reivindicações foi de que o Executivo precisava rever o pagamento do benefício.

O chefe da Casa Civil disse que o Governo tem trabalhado diariamente para que o repasse ocorra o quanto antes.

“Existe esta reivindicação por parte dos servidores. Mas existem alguns indicadores de equilíbrio financeiro e fiscal que o Governo tem que atingir. Obviamente, estamos trabalhando para atingir esses indicadores o mais rápido possível. Por isso, temos trabalhado mais de 12 horas por dia para atingir esses objetivos”, disse.

No projeto aprovado pela Assembleia em janeiro, e sancionado por Mendes, há um “gatilho” que estabelece que, daqui a dois anos, o indicador seja reanalisado.

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